Confissão Divida Aluguel

mão do homem, isto é, os que surgem em razão da atuação do homem sobre a natureza, como a produção de uma fábrica. Civis: são as rendas produzidas pela coisa, em virtude de sua utilização por outrem que não o proprietário, como juros e os alugueis. Também se consideram acessórias da coisa todas as benfeitorias. Art.96, CC ( as benfeitorias podem se voluptuárias, úteis ou necessárias. Benfeitorias voluptuárias: são as de mero recreio ou deleite ( jardim,…

Custas. 3652 (VCR). R$ 164,34. O Referido é verdade e dou fé. (RO). Ctba. 04 de janeiro de 1995. Assinado pelo OFICIAL. 1.4 Que durante todo esse tempo a Suplicante vem possuindo o descrito imóvel absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais e, sempre exerceu a posse, mansa e pacífica, desde o ano de 1.989, sendo que periodicamente comparecia no local para verificar as condições de infraestrutura no bairro e do loteamento, visando, com o passar do tempo e…

atinge a produção de efeitos necessários ao ato. Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito: Não há como anular o contrato, porque não há nenhum vício de consentimento e porque o procurador tinha poderes para contratar a locação e fixar o valor do aluguel. Questão Objetiva – Sugestão de Gabarito: C Questão Objetiva – Sugestão de Gabarito: A SEMANA 13 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O caso mencionado no enunciado da questão envolve diminuição de prazo, mas…

voto pertencente à União ). As fundações são criadas por escrituras públicas ou testamento, especificando o patrimônio e os fins, sendo opcional a descrição da forma de administração. Se o patrimônio for insuficiente será convertido em título da dívida pública até que seja aumentado. As fundações são veladas pelo MP que apreciará os seus estatutos. É possível recorrer em juízo contra desaprovação do MP. As alterações do estatuto somente serão possíveis se aprovadas pela maioria, e…

legítimo e regular exercício de um direito, não se poderá considerar abusiva a ameaça de seu exercício (Ex.: se o locatário, tornando-se inadimplente, não poderá alegar haver sido coagido pelo fato de o locador tê-lo advertido de que se não pagar os aluguéis em atraso recorrerá à justiça). b) declaração de vontade viciada seja a causa do negócio: a declaração, sob coação moral, é um ato viciado de vontade. Está não se expressa espontaneamente, livre e de acordo com a vontade real do…

Autolesão - não sujeição a tratamento médico ou hospitalar com risco de morte (anuência do paciente). 5.1.2 - Direito ao corpo, às partes separadas e aos órgãos dúplices, aos órgãos regeneráveis. Hipóteses: a) Prática de relações sexuais; b) “Barriga de aluguel” (cessão gratuita de útero); c) Transexualismo; (rejeição de identificação física). d) Partes separadas e órgãos duplos e órgãos regeneráveis. Órgãos duplos: rins. Órgãos regeneráveis: sangue, sêmen, óvulo. e) Inseminação…

jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos. Ex.: Obrigação portável na qual o devedor acaba se acostumando a pagar em seu próprio domicílio, sem qualquer manifestação contrária do credor, a obrigação passará a ser quesível. Pagamento de aluguel, em que o devedor deve pagar a prestação no domicílio do credor (obrigação portável), mas se em determinado momento o devedor passa a não ir até o credor, e este para receber passa a ir até o domicílio do devedor (obrigação…

e denunciado será extinta sem resolução de mérito. 20 de setembro de 2012 Chamamento ao processo O chamamento ao processo é o incidente pelo qual o fiador ou devedor solidário demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a faze-los também responsáveis pelo resultado do feito. Cabimento É admissível o chamamento ao processo: I. Do devedor na ação em que o fiador for réu – na fase executória poderá o fiador lançar mão do benefício de…

Autora notificou o Réu a entregar o imóvel adquirido no prazo de 60 (sessenta) dias, no mesmo estado em que o recebeu, livre de quaisquer pessoas ou objetos, contados a partir do recebimento da Notificação Extrajudicial, sob pena de pagamento de aluguel até a data em que o imóvel for devolvido. (doc. 03) Urge destacar que o Réu, após a ciência da referida notificação, procurou a Autora e lhe informou que não discute a posse/propriedade do referido imóvel, objeto desta Ação, todavia em…

possuir dívidas, estas dívidas poderão recair sobre os bens comerciais e também sobre os bens pessoais. Da mesma forma, se o empresário individual possuir dívidas pessoais, estas dívidas poderão recair sobre os bens pessoais e também sobre os bens empresariais. Imagine-se que a loja de perfumes contraiu algumas dívidas. Elas recairão somente sobre os bens empresariais? Não! Elas podem recair sobre os bens patrimoniais e sobre os bens pessoais. Mas e se o empresário individual possuir…