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à vantagem auferida – quando for quantificável. administrador direta ou indiretamente responsável pela infração cometida por empresa A multa variará de 10% a 50% do valor daquela aplicável à empresa. demais casos – como associações e entidades sem caráter empresarial A multa será de 6.000 UFIRs a 6.000.000 UFIRs, conforme Artigo 23 da Lei nº 8.884/94. Com a extinção da UFIR, o valor da multa vem sendo calculado com base em seu último valor de conversão, atualizado monetariamente Segundo o Artigo 53 da Lei nº 8.884/94, o CADE pode celebrar termo de compromisso de cessação de prática sob investigação. Esse termo não implica confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada. Com a assinatura do TCC, suspende-se o processo administrativo. Sendo cumprido fielmente, o TCC será arquivado em seu termo final. Nem toda venda de produtos abaixo do preço de custo constitui prática de preço predatório. Há situações em que essa atitude pode ser considerada legítima, como... ...quando um agente econômico deseja desfazer-se de produtos obsoletos... ...quando o estoque encalhou, podendo-se ainda citar as promoções, que apresentam caráter temporário. O acordo de leniência pode resultar em...extinção da ação punitiva da administração pública – se a administração não tiver conhecimento da infração; redução de um a dois terços da penalidade aplicável – nos demais casos. O agente denunciante só fará…

Teologia Latino Americana e Teologia da prosperidade O meu TCC está sendo desenvolvido com o seguinte tema: “Teologia da prosperidade e as conseqüências para o culto da igreja evangélica. Pretendo através dessa redação fazer um resumo do surgimento dessas teologias e também uma reflexão comparando pontos importantes e divergências. A Teologia Latino Americana teve seu inicio na década de cinqüenta entre as igrejas protestantes, mas se fortaleceu na década de sessenta com a…

1 TCC – Trabalho de Conclusão de Curso. Tema : Teologia da Prosperidade. 2 Agradecimentos. Agradeço a Deus Pai pelo amor que dispensa a todos nós e pela orientação deste TCC. Agradeço a Jesus Cristo meu Senhor e Salvador, por ter morrido pelos meus pecados abrindo assim o caminho para o bem maior que é a salvação e a herança da vida eterna. Agradeço ao Espirito Santo , que guiou e me orientou durante estes três anos e meio de curso e pelo continuo orientar em minha vida.…

mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou…

da Constituição Federal. Isso porque a delação é quase sempre efetuada na fase policial (espaço de aplicação da Lei de Proteção aos Réus Colaboradores) e, nesse momento, forma prova desprovida de contraditório, a ser utilizada durante todo o desenrolar do processo. Advinda do direito comparado, mais precisamente do direito italiano, a delação premiada é um meio de prova antigo, atualmente “revestido” como novidade frente a institutos já bastante conhecidos na disciplina penal, tais como…

meio social, por ser bastante polêmico e poucos ousam falar. O Direito penal do inimigo é uma manifestação moderna do direito penal do autor, que nada mais é que ser julgado pelo que ele é e não pelo o que ele fez. Diferente do direito penal brasileiro que pune alguém em vista do fato praticado, ele condena a simples manifestação de pensamento ou cogitação do crime, ou seja, pune alguém em função de quem ele é. Esse tema ganhou bastante proporção no atentado terrorista do dia onze de…

Sinodal Gustavo Adolfo fundamenta a sua filosofia educacional no desenvolvimento integral do aluno, comprometendo-se com a | |vivência comunitária espiritual, evidenciando valores de respeito à vida em toda a sua plenitude, valorizando mais o SER do que o TER.| |É uma escola Evangélica Luterana, vinculada à própria Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Lajeado (IECLB) e, como tal, tem | |confissão cristã e se propõe a testemunhá-la, porém, apóia o movimento ecumênico,…

aos esforços do Pastor Alfonso Thiel elevou-se a construção até a cobertura. Pastor Thiel, efetivo pastor da Paróquia Evangélica Luterana de Taió, pela sua espirituosa dedicação a esta instituição após diversos contatos com a Evengelische Zentraistelle Fur Entwicklungshllfe com sede em Bonn, Alemanha, conseguiu através do Serviço de Projetos de Desenvolvimento da IECLB de Porto Alegre (RS) a liberação de verba necessária para a conclusão da obra, assim como a compra de equipamentos,…

entender o discurso sobre o sexo, é preciso considerar: “(...) o fato de se falar de sexo, quem fala, os lugares e os pontos de vista de que se fala, as instituições que incitam a fazê-lo, que armazenam e difundem o que dele se diz, em suma, o ‘fato discurso’ global, a ‘colocação do sexo em discurso’.” (Foucault, 1988, p.16.). Foucault atribui grande valor ao papel da confissão, pois foi através dela que o discurso sobre o sexo proliferou-se, primeiro com a Igreja e a prática da…

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS TCC O Ensino Religioso Como um Tema Transversal na Educação Pública Brasileira. MARANGUAPE – CE 2014 2 ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS TCC O Ensino Religioso Como um Tema Transversal na Educação Pública Brasileira. TCC apresentado em cumprimento às exigências parciais do curso de Graduação em Teologia; Da Faculdade Kurios-FAK. Para a obtenção do grau de bacharel…