Depoimento pessoal e confissão

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO 1. Depoimento Pessoal e Confissão: Conceito e características: Depoimento pessoal é o meio de prova que tem por fonte as partes e está voltada às informações que as mesmas tiverem acerca dos fatos relevantes para o julgamento da causa, ou seja, consiste na ouvida da parte em juízo, a fim de esclarecer os fatos alegados na petição inicial ou na contestação. No julgamento, são aproveitados não somente os fatos que a parte afirmar contrariamente a seu próprio interesse (confissão), mas também o que expuser ao juiz e que este segundo seu livre convencimento, entender por digno de fé. A parte legítima para prestar o depoimento pessoal são as pessoas físicas e, no caso de serem pessoas jurídicas, quem terá tal legitimidade serão os seus representantes legais, mesmo caso ocorrerá caso a pessoa física for incapaz. Ainda, o advogado que defende a parte no processo não possui legitimidade a prestar o depoimento pessoal pelo constituinte. O autor protesta pelo depoimento pessoal do adversário na petição inicial e o réu, na contestação (art. 282, inc. VI, e art. 300 do CPC), sendo que ambos têm o ônus de requerer tal meio de prova e nenhum poderá provocar seu próprio depoimento pessoal nem o seu litisconsorte. Pode a parte desistir do depoimento pessoal que havia requerido, ressalvado, porém, que ao juiz é dado preferir tomá-lo. O depoimento pessoal, quando requerido por uma das partes, poderá ser deferido ou indeferido na…

1. CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL 1.1. Conceito A confissão é um dos meios de prova admitidos em direito e é, inclusive, um dos mais reconhecidos, visto que presumida a veracidade da alegação do acusado. Entretanto, nem sempre é produzida de forma correta e, por esse motivo, não é possível atribuir-lhe valor absoluto. Dessa forma, indubitavelmente, faz-se necessário um processo investigativo, para que, em conjunto com outras provas, seja verificado seu valor e veracidade. Conforme…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e…

Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9 4.2 Documento 11 4.3 Testemunha 12 4.4 Perícia…

1 - DEPOIMENTO PESSOAL 1.1 – CONCEITO Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC). No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de…

que se comprovam fatos ocorridos (rectius, alegação sobre fatos ocorridos) e não direitos (regras jurídicas), como se infere da leitura do art. 332 do Código de Processo Civil. Todavia, nem todos os fatos precisam – e podem – ser provados. Somente fatos qualificados serão objetos de prova: os relevantes, controversos e precisos. ÔNUS DA PROVA Ademais, é principio fundamental em campo probatório que quem alega um fato deve prová-lo: ei incumbit probatio qui dicit non qui negat (a…

MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais................................................................................................. 20 4.1.2 Condições de admissibilidade das…

conferiu, equivocadamente, papel de pouca relevância ao juiz na atividade probatória, buscando, com isso, manter certa equidistância do processo, escudando a atividade do magistrado no princípio dispositivo. Dizia-se que a atividade em relação à prova deveria ser meramente supletiva ou complementar. É que o juiz incumbe velar por um processo justo, havendo de decidir com base em prova sólida, firme e segura, apresentando-se como sujeito absolutamente interessado no processo. Interessado…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA DAS PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SEMESTRE/ANO: 01/2011 ALUNAS: XXXXXXXXXXXXXX, MÁRCIA FERREIRA FARROUPILHA, 2011. 2 Sumário Introdução...................................................................................................................3 Conceito de…

Introdução: O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 …