Concorrencia De Culpa

fere ‘C’, agindo com culpa. No acidente, surge dupla responsabilidade: a do condutor do veículo ‘A’ e a do proprietário ‘B’, que responde por culpa indireta. Ambos estarão obrigados pela totalidade da indenização. A responsabilidade de ‘A’ baseia-se em sua culpa; a responsabilidade de ‘B’ resulta de sua condição de proprietário, independentemente da perquiriação de culpa. Um outro exemplo bem conveniente é em caso de um incêndio de uma propriedade com seguro, causada por culpa de um…

Conceito de Direito Empresarial É o conjunto regras jurídicas que regulamenta a estruturação para o desenvolvimento da atividade empresarial, seja na constituição da empresa, sua alteração, suas obrigações, circulação de riquezas, concorrência, proteção imaterial e extinção Conceito de empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não e considerado empresário Não se considera…

como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída a culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação; • exista urgência concreta e efetiva do atendimento à situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos…

bancada para atendimento especial aos clientes que desejam tomar o seu lanche ali no próprio estabelecimento. Como fraquezas considero a principal, a que todos os estabelecimentos estão enfrentando atualmente que é a carência de atendimento, não por culpa da qualidade dos funcionários, e sim pelo excesso de demanda, onde surgem as desagradáveis filas para comprar os produtos e para pagar os mesmos. Estas deficiência tem surgido na grande maioria dos estabelecimentos, onde devem ser…

Da ausência de culpa. A Responsabilidade objetiva do pai surge da responsabilidade subjetiva do filho pelo fato danoso. Conforme entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência, a responsabilidade civil subjetiva possui quatro elementos indispensáveis, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa. Conforme se infere dos autos, há total ausência de culpa por parte de Cabolino, não havendo que se falar da culpa, nem mesmo em seu

Configura-se não só quando há obrigação, mas quando este se dá na data estipulada, mas de modo imperfeito, ou, seja, em lugar ou forma diversa de convencionada . Para sua existência , basta que um dos requisitos do art. 394 esteja presente não se exigindo concorrência dos três. Nem sempre a mora deriva de descumprimento de convenção. Pode também derivar de infração da lei, como na prática do ato ilícito. OBRIGAÇÕES PRESENTES NO CASO Obrigação de dar Consiste em obrigação…

sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial só irá concorrer com os descendentes quanto aos bens particulares. Segundo a grande doutrinadora Maria Helena Diniz4 (Curso de Direito Civil Brasileiro 23 ed. São Paulo: Saraiva 2008) quando na concorrência com descendente, se o regime de bens foi o da comunhão parcial, não se devem considerar apenas os bens particulares do falecido, mas todo o acervo hereditário. O conjugue sobrevivente, no regime da comunhão parcial, já é meeiro…

Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186 risco da atividade (art. 927, parágrafo único Responsabilidade subjetiva responsabilidade objetiva Obs.: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

Valor 1,0 ponto bônus – após a entrega postar o trabalho 01) O que são obrigações solidárias? São obrigações que há concorrência de dois ou mais credores, ou também mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, a dívida toda. 02) Em que termos o Código Civil prevê a solidariedade? Do artigo 264 até o artigo 285. 03) Quais são as espécies de solidariedade? Ativa e passiva. 04) Do que resulta a solidariedade? Da lei ou da vontade das partes. 05) É possível que, ainda que…

cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence. É o que prevê o art. 629 do Código Civil. No que tange à responsabilização do depositário, o próprio art. 629 do Código Civil admite a responsabilização do depositário que, por dolo ou culpa, descumpre o dever de guarda e de conservação da coisa depositada. Maria Helena Diniz, ao discorrer sobre as obrigações do depositário, aduz que: "(...) terá a obrigação de: ter na custódia da coisa depositada o cuidado e a…