Concorrencia De Culpa

Modalidades de Licitações Licitação é o gênero de qualquer de uma das modalidades, as quais são denominadas de espécie. Essas modalidades de licitação têm características próprias, destinando-se a determinados tipos de contratação, conforme a seguir. Concorrência: esta modalidade destina-se para contratações de obras e serviços de engenharia em que o valor estimado esteja acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e aquisição de materiais e outros serviços em que o…

2º Bimestre - Penal 9-d-4: Concorrência de Causas: (pág. 23) Obs.: concausa – termo errado, o correto é concorrência... Teoria utilizada é a da Condição ou Equivalência (no CP) Causas: - Pré-existentes - Concorrentes - Supervenientes - Absolutamente Independentes da Conduta do Agente = há interrupção do nexo causal; (Causalidade por Ultrapassagem) Ex.: causa da morte de alguém foi o veneno ingerido pela mesma, porém, após a ingestão eu dei uma facada nessa pessoa.…

do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das…

O contrato administrativo é, em regra, formal e escrito, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (art. 60, § único). O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades. Nas demais hipóteses, admite-se carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou…

defeitos ocultos,exigindo para sua aplicação, que o defeito fosse grave e contemporâneo à celebração do contrato. Já o vício do produto ordenado pelo CDC não traz distinção quanto à gravidade e ao tempo em que se constatou o vício, ou até mesmo à culpa. E ainda, abrange as medidas reparatórias e satisfatórias, sendo escolha do consumidor, caso o vício de qualidade não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar: a substituição do produto por um outro de mesma espécie, em…

afetadas pelas normas? Assimetria de informação Fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes estabelecem entre si uma transação econômica, sendo que uma das partes envolvidas detém informações superiores aos da outra. Gera formas de mercado: concorrência imperfeita, externalidade, mercados incompletos. Como corrigir? Seleção adversa poucas transações econômicos. Ex: mercado de saúde, de crédito, seguro de automóveis Risco Moral um lado do mercado não pode observar as ações…

defesa pra justificar a despedida por justa causa, cabe então ao julgador tipificar o caso concreto na hipótese legal. Elementos Temos elementos na justa causa, temos o subjetivo que é a vontade do empregado e poderá ser verificado se agiu com culpa ou dolo. Já o elemento objetivo é a lei, ou seja, deverá ser seguido o artigo 482 da CLT. Um outro elemento objetivo é a gravidade do ato praticado pelo empregado e, por fim, temos o nexo de causalidade entre a pratica e a dispensa. Forma…

IMPUGNAÇÃO Edital 377/2004-06 Concorrência Pública CONSTRUGUAMÁ – CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em Belém/PA, na Rua Perimetral nº 66, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.666.666-0000-66, por seu representante infra-assinado, vem à presença de Vossas Senhorias, não se conformando com parte do Edital de Licitação para CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº CO - 99/213, oferecer, com fundamento no artigo 41, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº…

(dolo e culpa). • Não se busca a intenção do agente, vez que, esta deverá ser analisada na culpabilidade. • TEORIA FINALISTA - Hans Welzel, Primeira metade do Século XX. • Conduta é o exercício de uma atividade final, não de uma mera atividade causal. A finalidade é presente,portanto, em toda conduta humana. • A finalidade é um agir orientado conscientemente a um fim. • Deslocou o dolo e a culpa da culpabilidade para a conduta. • Não existe conduta sem finalidade, logo, o dolo e a…

defesa pra justificar a despedida por justa causa, cabe então ao julgador tipificar o caso concreto na hipótese legal. Elementos Temos elementos na justa causa, temos o subjetivo que é a vontade do empregado e poderá ser verificado se agiu com culpa ou dolo. Já o elemento objetivo é a lei, ou seja, deverá ser seguido o artigo 482 da CLT. Um outro elemento objetivo é a gravidade do ato praticado pelo empregado e, por fim, temos o nexo de causalidade entre a pratica e a dispensa. Forma…