Concordância Herdeiros

de .... de ...., faleceu Sr. ...., com .... anos de idade, certidão de óbito anexo (doc. ....). 2. DA VIÚVA MEEIRA O falecido era casado com ...., acima qualificada, conforme a inclusa certidão de casamento (doc. ....), cedente. 3. DOS HERDEIROS O falecido deixou .... filhos, já qualificados e a seguir relacionados: ...., ...., todos maiores, capazes, hoje cedentes e cessionários de seus direitos hereditários. 4. DA DESCRIÇÃO DOS BENS Lote de terreno sob o nº ....…

menos enviar uma notificação ao credor cientificando-o da sua decisão. Obs.²: Se o contrato foi assinado por tempo determinado e vindo a se transmudar para tempo indeterminado, o fiador deve ser comunicado para que venha a se manifestar na sua concordância em continuar ou não a prestar fiança, pois não havendo expressa manifestação de vontade do fiador a fiança não é válida mesmo que exista no contrato cláusula de não renunciar. Extinção da fiança: I- Moratória concedida pelo credor…

qualidade de herdeiro, assim nasce um contratempo desnecessário. Tal percalço pode ser evitado com o devido conhecimento jurídico necessário na temática. Socialmente a influência é grande partindo do ponto que caso a renúncia seja anulada implicaria um vício na partilha, assim atingindo a vida de todos os envolvidos. O interesse no objeto da pesquisa deve ser incentivado, pois o próprio afeta ou afetará o cotidiano de todos nós. Quando da partilha de bens do “de cujus”, um dos herdeiros…

das Obrigações: tem por objeto uma prestação pessoal, como o contrato de trabalho e o mútuo (empréstimo de coisa fungível). - Direito das Sucessões: são os direitos que surgem em decorrência do falecimento de seu titular e são transmitidos aos herdeiros. - Direito intelectual: dizem respeito aos autores e inventores que exploram suas obras. São os Direitos Autorais, que garantem ao autor a participação financeira e moral em vista da utilização da obra que criou. E a Propriedade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo ilustrar o Inventário e a partilha em seus aspectos material e processual. Advindo do Direito Civil, na matéria dos Direitos Sucessórios, verifica-se que os herdeiros legais ou testamentários assumem o direito de transmissão de propriedade dos bens deixados pelo “de cujus”. Tais procedimentos para transmissão de bens se dão através do Inventario e suas diversas formas conforme elencados a seguir neste trabalho. 1. SUCESSÃO …

cedidas ou transferidas, sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferencia ao (s) sócio (s) que queiram adquiri-las. A concordância destes será dada preferentemente no próprio instrumento de alteração dos estatutos sociais, contudo, para todos os efeitos de direito, a concordância inequívoca em instrumento a parte, também terá a mesma validade. Os sócios remanescentes poderão efetuar o pagamento das quotas em 12 (doze) prestações…

de placa LUZ-1010, de Teresina-PI, um terreno na Av. Homero Castelo Branco, medindo 100x100 metros. Com o falecimento, os bens acima descritos ficaram na posse do requerente acima identificado. Que apesar de decorrido vários dias nenhum dos herdeiros tomou qualquer providência com relação a abertura do inventário. Além do requerente, a falecida deixou ainda os seguintes filhos: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, casado com RUTH RAQUEL CARDOSO, ambos brasileiros, casados entre si, ele…

expressamente considerado correto pelo herdeiro A. , conforme se constata na sua petição de fls. 292, segundo parágrafo, a saber: “(...) Conclui-se assim, que correto está o posicionamento da douta contadoria às fls. 278 e 288, bem como o seu esboço de partilha de fls. 280/281. (...).” 4.1 No entanto V.Exª na r. Decisão do AGI diz que: “No que se refere à alegação de que o Agravado havia concordado com o esboço de partilha apresentado pela Agravante, verifico que o herdeiro A.…

serão beneficiadas, dar-se-á, sempre, preferência aos particulares, que, segundo o legislador, precisam de mais apoio e recursos do que as entidades públicas (VENOSA, 2011, p. 1984). Ensina o art. 1903 que o erro, tanto na designação da pessoa do herdeiro ou do legatário (error in personam) como em relação à coisa legada, anula a disposição. Este é um caso particular de anulabilidade, pois o erro essencial ou substancial, além deste caso, determina a anulabilidade do testamento (Art.…

alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, permitindo a via “administrativa” para o processo de inventário, realizada por escritura pública junto a um Cartório de Notas, sendo possível quando todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e havendo uma concordância em relação ao valor do patrimônio e a sua partilha, assim, por exclusão, em todas as demais situações, necessariamente, será o inventário judicial. Cabe ressaltar, o fato notório sobre o tempo em média que…