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Planejamento Sucessório II: Herança em Vida
Aspectos Financeiros e Tributários

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Publicado por Sergio Aderne - 55 minutos atrás
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Dando sequência a conscientização da importância em se realizar um Planejamento Sucessório adequado e profissional, abordaremos as questões acerca dos aspectos relacionados com impactos financeiros que incidirão diretamente nos custos de um inventário. Demonstrando a razão pela qual devemos atentar para essa realidade, pois, o Planejamento Sucessório é o serviço jurídico mais eficiente para redução legal de encargos tributários e dos demais custos incidentes sobre qualquer processo de inventário, seja ele “administrativo” (leia-se extrajudicial) ou judicial. Esclarecendo, o processo extrajudicial tem sua previsão na Lei nº Lei 11.441, de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, permitindo a via “administrativa” para o processo de inventário, realizada por escritura pública junto a um Cartório de Notas, sendo possível quando todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e havendo uma concordância em relação ao valor do patrimônio e a sua partilha, assim, por exclusão, em todas as demais situações, necessariamente, será o inventário judicial. Cabe ressaltar, o fato notório sobre o tempo em média que demora um inventário por essa via.

Exemplifiquemos, de forma simples, com um patrimônio constituído por apenas um imóvel no valor atual de R$1.000.000,00, que tenha sido adquirido por R$500.000,00, no caso de falecimento de um dos proprietários, haverá a incidência de Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário auferido com uma alíquota de 15%, ou seja, o equivalente ao valor R$75.000,00. Haverá também a incidência do imposto de transmissão (ITCMD – causa mortis), que deverá ser recolhido pelo advogado - artigos 1.026, do CPC, e 192, do CTN; Lei Estadual 10.705/2000, com redação da Lei 10.992/2001 e Portaria CAT-5 de 22/01/2007) com uma alíquota de 4%, válida