Concordância Herdeiros

inventário e partilha, um procedimento anteriormente determinado somente pelas vias judiciais. Pré-requisitos legais: não haver incapaz (interdição, tutela, curatela, etc), incapacidade civil (relativa ou absoluta), testamento ou litígio entre os herdeiros. PARLAVRAS CHAVES: Inventário e partilha - via administrativa - tabelionato de notas - escritura Pública – celeridade. ABSTRACT: The legal system has long complained of procedures that are speedy and…

partilha e adjudicação dos bens aos herdeiros - considerada como um bem imóvel – artigo 80 II CC - Pacto sucessório (ou Pacto da Corvina) – impossibilidade – artigo 426 CC 3. TRANSMISSÃO DA HERANÇA Conforme preceitua o artigo 1784 do CC, com a abertura da sucessão transmite-se a herança. Embora o artigo não tenha explicitado de forma clara, será transmitida tanto a posse como o domínio, devendo os herdeiros defende-la de…

outro meio, senão recorrer a este MM. Juízo em busca deste benefício, para fazer valer este direito II- DOS FATOS E DIREITO: O Sr. Ubaldino Pereira Lima, veio a falecer no dia 21 de março de 2006.(conforme certidão de óbito anexa), deixando como herdeiros e dependentes os ora Requerentes, MARIA JOSÉ GONÇALVES ARAUJO LIMA, esposa (certidão de casamento em anexo) e os dois filhos do casal, Marani Gonçalves de jesus, nascida em 06/09/1986 e Denis Gonçalves de Araújo Lima, nascido em…

impedimento de um dos sócios, ficando os herdeiros ou sucessores sub-rogados nos direitos do falecido, falido, ausente ou impedido, se nisso concordarem e mediante procedimento legal aplicável. Inexistindo a concordância dos herdeiros ou sucessores,quanto a continuidade, aplicar-se-á o procedimento no parágrafo único da Cláusula Décima Primeira, efetuando-se o primeiro pagamento do reembolso das quotas 30 (trinta) dias após a manifestação de não concordância dos herdeiros ou…

Assim, para a realização de separação e divórcio mediante escritura pública, é necessário que seja consensual e não haja filhos menores e incapazes do casal. Esta consensualidade, de acordo com a idéia apresentada no livro, diz respeito apenas à concordância das partes em pôr fim à sociedade conjugal, ou seja, embora o mencionado dispositivo se refira também à partilha de bens, pensão alimentícia e manutenção do nome adotado, estes não são indispensáveis à escritura pública de…

instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo). Prazo para abrir o inventário. ATENÇÃO, as informações sobre prazo e…

espolio requerer ao juízo o pagamento das dividas vencidas e exigíveis. A petição do credor, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência, autuando-se a mesma em apenso aos autos do inventário e partilha. Não havendo concordância em pagar, o juiz remeterá o credor ás vias ordinárias, determinada a reserva de bens de valor suficiente para garantir o pagamento quando considerar a prova apresentada pelo mesmo suficiente (arts. 1.017/1.021). A segunda fase…

conseqüente transmissão dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da propriedade e da posse ocorre no momento da morte, por força do direito de saisine. Havendo vários herdeiros, haverá uma comunhão, cada qual sendo herdeiro de uma fração ideal. Há a formação de um condomínio, pois aquele que morreu deixa uma massa de bens, denominada espólio. Há necessidade do inventário para partilha desses bens entre os herdeiros. O espólio é dotado de…

gestão de estoque (DIAS, 2005, p. 181). Concordância A sintaxe de concordância faz com que as palavras dependentes concordem, nas suas flexões, com as palavras de que dependem na frase. Os adjetivos, pronomes, artigos e numerais concordam em gênero e número com os substantivos determinados = concordância nominal. O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito simples a que se refere = concordância verbal. CONCORDÂNCIA NOMINAL Concordância do adjetivo adjunto com o…

levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade dos patrimônios for de pequeno valor, podem também ser levantados através de alvará. Não existe mais o chamado inventário extrajudicial, a sentença é meramente declaratória, pois já houve a transferência da propriedade, aos herdeiros a partir do momento da morte. No âmbito geral pode-se dizer que o inventário se divide em:…