Concordatas

3. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 3.1. A substituição da Concordata Baseada nos princípios da preservação da empresa e de sua função social, no estímulo à atividade econômica, na manutenção da dinâmica empresarial, e em seus três aspectos fundamentais, quais sejam, fonte produtora, emprego dos trabalhadores e interesse dos credores, a nova lei de falências traz como ponto principal a recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Com a nova lei, as empresas em dificuldade de liquidez,…

Situação complicada: Kodak pede concordata nos Estados Unidos postado em Corporativo por Emerson Alecrim às 17:03 A previsão divulgada no início do ano de que a Eastman Kodak estava prestes a pedir concordata se confirmou: na manhã desta quinta-feira (19/01/2012), a companhia pediu proteção judicial em um tribunal de Nova York (de acordo com o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos) para tentar se recuperar da grave crise financeira que enfrenta. Tida atualmente no…

é quem desrespeitou o contrato administrativo ao deixar de pagar mais de 11 meses as faturas dele decorrentes, por ter pago diversas outras com atraso, e ainda, manter a suspensão da obra que nunca mais foi retomada. Sustenta, ainda, que sua concordata, deferida no dia 25.9.2010, não constitui infração aos arts. 31, II, e 80, parágrafo 2º, ambos da Lei n. 8.666/93. Por fim, alega que houve ofensa aos arts. 54 da Lei n. 8.666/93, 159, 1056, 1059 e 1092, parágrafo único, todos do…

que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados da nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DE ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO BRUNO DA SILVA AIME 3º A AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 BRUNO DA SILVA AIME AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Empresarial, do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial para aprovação do terceiro

concordatário. Concordata é um termo próprio do universo simbólico da Igreja Católica, a única organização religiosa que tem um Estado para representá-la, o Vaticano. Concordatas são, então, tratados firmados entre os governos de dois Estados, o Vaticano e um outro. Se a concordata com a Itália não foi a primeira, constitui a matriz das que a Igreja Católica estabelece com diferentes governos, com esse nome ou outro. O governo fascista italiano firmou com o Vaticano uma concordata…

Santos de Almeida 2° Semestre RA: 9902001666 Paulo Roberto Paiva Junior 1° Semestre RA: 9025456856 Taubaté/SP 10/2014 1 INTRODUÇÃO.............................................................................01 2 Concordata.....................................................................................02 3 Recuperação judicial e extrajudicial..........................................02 1 Recuperação judicial..................................................

1.- INTRODUÇÃO Em 2005 foi promulgada a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, substituindo a Lei de Falência e Concordata diploma legal que disciplinava o processo de restauração ou de extinção da empresa que se encontrava em dificuldade para adimplir seus débitos. Referida Lei de Falência e Concordata em vigor desde 1.945, através do Decreto Lei nº 7.661/45, não previa em seus dispositivos, eventuais conseqüências adversas aos problemas sociais determinantes…

1 DIREITO COMERCIAL FALÊNCIA E CONCORDATA Profª Maria Bernadete Miranda 2 FALENCIA E CONCORDATA DIREITO FALIMENTAR - É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 1) Origem Etimológica - Falência - Latim Fallentia - enganar, falsear. Proveniente do verbo falir que se origina do verbo latino Fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em…

DIREITO FALIMENTAR (Lei 11.101/2005) 1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA a) A sistemática da disciplina b) Calendário c) Bibliografia 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A DISCIPLINA FALIMENTAR a) O DL-7661/45 e a Lei 11.101/2005 b) Termos novos: b1. Concordata/recuperação judicial e extrajudicial; b.2 síndico/adm. Judicial; b.3 legitimados passivo (art.1º LRE); Excluídos (art. 2º).. c) Breve revisão do direito societário. Comentário sobre o comerciante e o empresário. Sociedades sujeitas…