Concordatas

no concurso falencial, pode ocorrer de o Fisco receber antes dos credores trabalhistas ou titulares de direito real de garantia. Neste sentido é o julgado da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA E CONCORDATA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS. ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E VENDIDOS EM HASTA PÚBLICA EME EXECUTIVO FISCAL SEJA REVERTIDO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ONDE O PAGAMENTO DOS CREDORES RESPEITARÁ A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA.…

acordo com Petronas deve ir para arbitragem Antiga MPX assina contrato para investir na OGX Maranhão 9 Veja o caminho que a OGX percorrerá na recuperação judicial Empresa de Eike pede recuperação judicial, antiga 'concordata'; entenda 21 Maior empresa de Eike Batista pede 'concordata'; veja história do empresário Empresas Lucro do Magazine Luiza sobe dez vezes no 3º trimestre Lucro da Embraer cai 10% e fica abaixo do esperado Ambev tem lucro de R$ 2,28 bilhões, queda de 7,9% no…

judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: I - União; II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró-rata. Art. 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata,…

contrato; V - a modificação do contrato social; VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; VIII - o pedido de concordata. Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em…

especificado: “6) Apuração de haveres em virtude de entrada, retirada, exclusão e falecimento de sócios, quotistas ou acionistas; liquidação, falência e concordata de quaisquer entidades, inclusive a liquidação extrajudicial de estabelecimentos bancários ou de qualquer outro tipo.” A presença do profissional contábil em processos de falência ou concordata está disciplinada pelo Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945. Já em ações de prestação de contas, a sua participação está…

não-acionistas. Tudo se agravou a partir de 1990, quando o presidente Fernando Collor baixou o imposto para motores de 1.000 cm³. Em 1992, a empresa, bastante endividada, evoluiu o BR-800 para Supermini, de linhas agradáveis. Era tarde demais. Entrou em concordata no ano seguinte, parou de produzir em 1994 e veio a falir dois anos depois. Inovações Tecnológicas Os carros Gurgel sempre estavam inovando, com idéias nem sempre compreendidas pelo público, mas que muitas vezes chegavam a…

entendimento: às vezes (mas nem sempre) designa tratados sobre temas técnicos ou específicos, como o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas entre Brasil e Colômbia (2005). concordata: é o tratado celebrado entre um Estado e a Santa Sé,8 9 como a Concordata de Bolonha. tratado: costuma dar nome a atos especialmente solenes,9 como o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a…

triplicata com efeitos idênticos aos do título original. c. somente poderá ser recusado em caso de falência, já decretada, do aceitante; concordata preventiva, já deferida, do aceitante; avaria relevante, que impossibilite a mercadoria para o uso a que se destinaria; não recebimento integral da mercadoria. d. somente poderá ser recusado em caso de concordata preventiva, já deferida, do aceitante; avaria ou não recebimento da mercadoria; divergência no preço ou no prazo…

internacionais. Carta > organizações internacionais Protocolo > conteúdo técnico Acordo > econômicos/bilaterais Convenção > políticos Concordata > tratado celebrado entre um estado de presença católica e o Vaticano Iter: PS: Carta: órgão internacional Protocolo: conteúdo técnico Acordo: econômicos, políticos, bilaterais Convenção: políticos Concordata: tratado celebrado entre um Estado e o Vaticano Chefe de Estado: Rainha da Inglaterra,…

financeira, o que a levou para o processo de concordata em dezembro de 2001. Os empregados da empresa levaram prejuízo, além de perderem o emprego, suas economias estavam, na maior parte dos casos, investidas em ações da Enron. Por fim, todos aqueles que tinham ações da companhia, que há um ano valiam US$ 85, hoje possuem papéis que não valem nada A rápida transformação da Enron de uma das companhias mais admiradas do mundo em protagonista da maior concordata da história corporativa…