Concordatas

descobrir se houve crime de associação criminosa e falsificação de balanço nas operações da Parmalat e qual o paradeiro do dinheiro. São investigados Calisto Tanzi e outros 20 ex-executivos do grupo. Dezembro, 24 – Parmalat Finanziaria solicita concordata nos termos da recémpromulgada lei que regulamenta um regime especial de gestão na Itália, sem efeitos fora desse país. A medida foi tomada para evitar que uma cobrança judicial de credores durante um período de 120 dias…

relação à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. Igual redação possui o artigo 187 do Código Tributário nacional, com redação modificada pela Lei Complementar nº. 118/05, que introduziu a expressão “recuperação judicial” mantendo-se também a figura da concordata. Nesse contexto, menciona-se que a Lei Complementar nº. 118/05, acrescentou um parágrafo único e três…

administradoras de gasodutos, tudo sob o comando de Kenneth Lay, um ‘PhD’ em economia, que desde cedo se mostrou uma pessoa extremamente ambiciosa. Ele protagonizou um dos maiores escândalos no setor da economia mundial quando, no final do ano de 2001, pediu concordata, após imensa evasão de dólares provocada por seus mais credenciados executivos. A Enron teve uma grande ascensão e permaneceu por dezesseis anos no mercado de energia, sendo que nesse período conseguiu multiplicar seu…

Comerciante busca o lucro - Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico - Fragmentarismo 1.4) Fontes: São elas: - Formais: Leis comerciais: Código Comercial (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76), Lei das falências e concordatas (7661/45), Código de propriedade industrial (5772/71) Tratados e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações Usos e costumes comerciais. Podem ser:…

a jurisprudênciapátriatambémjá demonstrava sua insatisfação Com a teoria dos atos de comercio e sua simpatia pela teoria daempresa. Isso fez com que váriosjuízes concedessem concordata a pecuaristase garantissem a renovaçãocompulsória de contrato de aluguel a sociedadesprestadoras de serviços, por exemplo. Ora, concordata e renovaçãocompulsória de contrato de aluguel eram institutos típicos do regime jurídico comercial,e estavam sendo aplicados a agentes econômicos que não se…

demitido. E um bilhão e 200 milhões de dólares do capital da empresa somem devido às relações com os fundos criados por ele. Em novembro, Dynegy desiste de comprar a Enron que estava sendo vendida com preço muito abaixo do mercado. O pedido de concordata no dia 22 de dezembro de 2001 o Congresso Americano começou a analisar a falência do grupo, o qual possuía uma dívida aproximada de 22 bilhões de dólares. O caso da Enron é bastante complexo. Está relacionado ao fato de, em 1992, Jeff Skilling

contrário ao comportamento dos consumidores na época). Não conseguindo cessar os prejuízos, a Mesbla se viu obrigada a fechar muitas lojas e reduzir o quadro de funcionários. Concordata Com dívidas superiores à bilhões de reais, apenas 34 pontos de vendas e redução de 9 mil funcionários, a Mesbla pediu concordata. Mais da metade das ações foi comprada pelo empresário que adquiriu também as lojas Mapping (que passava pela mesma situação da Mesbla). Ricardo Mansur, planejava fazer…

Igreja e o Estado. Uma das maneiras de se chegar a um acordo, era por um termo chamado concordata, que era uma convenção estabelecida entre os dois poderes. (Nos nossos dias poderíamos entender como tratados bilaterais). Com o passar dos anos, a tendência dos Estados em se laicizar, começou a alterar um pouco essa relação. Na Bélgica, por exemplo, em sua constituição de 1831, estabeleceu-se um regime sem concordata, aproximando ainda mais a separação da Igreja e do Estado. Tal…

DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA LEI Nº 11.101/05 COM O ADVENTO DESSA LEI DEIXO DE EXISTIR O INSTITUTO DA CONCORDATA, E PASSA A EXISTIR O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO ,ESTE SE SUBDIVIDE EM : JUDICIAL ,JUDICIAL ESPECIAL (P/ME E EPP) E EXTRAJUDICIAL (QUE DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS 1º VIABILIDADE: POR ESTE PRINCÍPIO É ANALISADO SE A EMPRESA É VIÁVEL , O JUIZ IRÁ FAZER UM JUÍZO DE VIABILIDADE COM BASE MAS PROVAS APRESENTADAS PELA EMPRESA . 2º PAR CONDITIO CREDITORIUM (TRATAMENTO

nas últimas seis décadas. Antes da entrada em vigor da Lei nº 11.101, de 2005, o devedor empresário, para recuperar judicialmente o seu empreendimento, valia-se apenas da concordata, em sua forma preventiva ou suspensiva. Tendo revelado, no decorrer dos anos, como ineficiente para recuperação da empresa, o instituto da concordata, que nada mais era que uma moratória das dívidas do concordatário, incapaz de soerguer devedores em dificuldades, deu lugar à recuperação judicial e…