Concordatas

II.5 - PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA OU DE AUTO-FALÊNCIA Plenamente possível o liquidante impetrar concordata preventiva, se vislumbrar que a concessão deste benefício legal, que atinge apenas os credores quirografários, conseguirá alcançar resultados positivos para ao final satisfazer todo o acervo de credores. Deferido o processamento da concordata preventiva, será nomeado um comissário (que não poderá ser o próprio liquidante), para acompanhar e fiscalizar a concordata judicial dentro das

70, fato mantido em sigilo por décadas pelo receio de que a tecnologia digital diminuísse as receitas de filme de película. O que invariavelmente aconteceu, com a Kodak assumindo papel secundário nessa nova indústria e culminando com o pedido de concordata em janeiro de 2012. Curiosamente, a tecnologia de fotografia digital que provocou a disrupção no mercado de filmes de película está sofrendo forte disrupção, no momento atual, pelos dispositivos mobile. Em contraponto, a Netflix tomou…

quando não estabelecido no contrato, a modificação do contrato social, a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação, a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas, o pedido de concordata. (Art. 1071 CC) Os sócios devem decidir, por unanimidade, em documento por escrito. Entretanto, além dessa forma, a lei prevê outros dois modos de deliberação: reunião ou assembleia de sócios, sendo esta ultima obrigatória para as…

controle acionário, - ocorrência de sinistros, falências, - concordatas, protestos, qualquer evento relevante. O objetivo básico desse trabalho é proporcionar aos analistas e gestores de crédito o conhecimento de fatores positivos e de problemas, e acompanhamento das informações divulgadas…

nova Lei de Falências fica suprimida a figura da concordata, ficando prevista a possibilidade de recuperação extrajudicial e na sequencia, a recuperação judicial. Nesta última etapa, o objetivo é a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, apresentado em juízo, plano de recuperação da empresa negociado com os credores. O Decreto-lei nº. 7.661/45, que disciplinava o regime jurídico brasileiro de falência e da concordata, foi revogado pela Lei nº. 11.101/05…

informações concernentes ao tema, observando-se, sempre, a verossimilhança com sua respectiva presteza para o alcance do objetivo deste artigo acadêmico. 2. Recuperação Judicial de Empresas 2.1. Origem histórica A origem da teoria da antiga concordata – hoje recuperação de empresas –, cuja noção provém da falência, surgiu no norte da Itália, na Idade Média, mais precisamente durante o direito estatutário. Antigamente, sempre que o comerciante enfrentava dificuldades financeiras…

institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da concordata, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados etc. 1.3. O Comerciante e o Regime Jurídico de Direito Comercial Todos os institutos acima referidos, oferecidos aos…

abordagem cognitivista, resultando no estudo do desenvolvimento da mente. Relacionando tal análise com as empresas podemos destacar algumas questões importantes para analisar o caso KODAK: processo decisório e adaptação evolutiva. Pelo estado de concordata se conclui que não houve adaptação evolutiva por parte da empresa, uma vez que se foi decretada a falência, o fato da empresa não ter se adaptado ao mercado tecnológico de câmeras digitais e de não ter se antecipado em relação as…

e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito. Palavras-chaves: Modificações, Nova lei falimentar, recuperação judicial, lei 11.105/2005, Extinção da concordata. Introdução: O Projeto de Lei original foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após 10 anos de debates com os segmentos interessados, incluindo o Poder Judiciário, as entidades representativas dos Advogados, com destaque para a…

regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos…