Concordatas

6 -SOCIEDADES CUJOS DISTRATOS, PARA ARQUIVAMENTO, DEPENDEM DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR ÓRGÃO GOVERNAMENTAL 87 CONCORDATA E FALÊNCIA 1 - CARACTERIZAÇÃO 1.1 -Concordata preventiva 88 1.2 -CONCORDATA SUSPENSIVA 88 1.3 -FALÊNCIA 88 2 - ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 2.1 -Ação da Junta 88 2.2 -EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES/REABILITAÇÃO 88 2.3 -CONCORDATA - ATOS PASSÍVEIS DE ARQUIVAMENTO 88 2.4 -FALÊNCIA - REQUISITO PARA ARQUIVAMENTO DE ATOS 88 1.…

de preservar a empresa e sua função social, bem como por atender aos requisitos dispostos no art. 48, da Lei n. 11.101/2005. Diz-se isso, pois atua regularmente há mais de 2 (dois) anos, nunca sofreu nem sequer pedido de falência, nunca impetrou concordata e nunca requereu recuperação, e seu administrador nunca foi condenado por qualquer crime. Para tanto, atendendo ao art. 51, da Lei n. 11.101/2005, apresenta as demonstrações contábeis dos três últimos exercícios sociais; a…

Posteriormente, a elaboração do relatório será procedida a venda de bens no intuito de que os credores sejam ressarcidos, isto é, se nesta ocasião o falido não requereu a convolação de falência em concordata suspensiva no prazo estabelecido pelo artigo 178 fa Lei de Quebras. A concordata suspensiva será interposta no período que antecede a liquidação do ativo e este poderá se verificar na modalidade direito ao público ou por meio de proposta. Assim, uma vez alienados os…

falido, se apresenta como credor, para auferir vantagem patrimonial. ,da recebendo o nome do credor , o beneficiário (suj ativo)e o de devedor aquele que está obrigado (suj passivo) Ao se tratar de concordata , amador paes de almeida entende q :Tal como ocorre na falência o instituto de concordata , que preventivamente , que suj passivo é exclusivo do devedor , cpmerciante ñ se entendendo ao devedor civil ou as sociedades civis

entendimento: às vezes (mas nem sempre) designa tratados sobre temas técnicos ou específicos, como o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas entre Brasil e Colômbia (2005). concordata: é o tratado celebrado entre um Estado e a Santa Sé, como a Concordata de Bolonha. tratado: costuma dar nome a atos especialmente solenes,como o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai

estes requesitos, não são consideradas um livro. Conseqüências Sancionadoras: - Presunção de veracidade dos fatos alegados (Orbita civil); - Tipificação de crime falimentar (Orbita penal). Conseqüências Motivadoras: - Inacessibilidade à concordata; - Ineficácia probatória; - Impossibilidade parcial de verificação de conta. 4 – Exibição Judicial e Eficácia Probatória dos Livros. Exibição Judicial: “Estão sujeitos à fiscalização tributária, ou previdenciária,…

Art. 186, CTN – prefere a qualquer outro crédito, exceto trabalhista • parágrafo único – Na falência – Art. 187 – a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Encargos ocorridos no curso do processo de falência – Art. 188, CTN Processo de falência -- massa falida • - para a liquidação do patrimônio e conseqüente pagamento aos credores, é indispensável a…

trabalho dos respectivos empregados. Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º - Na falência constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. § 2º - Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização,…

executando desta forma não garantira que os demais sócios estão de acordo e tudopode vir-se a perder. 2. Em 1982 a empresa passou sua maior crise, com redução do faturamento em 40%, e reduziu o quadro de 6 mil colaboradores para 2 mil. Entrou em concordata e saiu com suaspróprias forças. “A gente vê que o pessoal trabalha com amor, como se a empresa fosse deles.” Para garantir essa postura, a empresa investe em benefícios e mecanismos de incentivo, como o programa deformação de…

falência do empresário individual e da sociedade empresária. Com o advento da Lei 11.101/2005, já mencionada, o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise, extinguindo do ordenamento jurídico da Concordata, por um novo sistema que desse real possibilidade à preservação da fonte produtiva de riqueza, no sentido mais vasto da palavra, como forma de proteger os interesses sociais em benefício da comunidade e até como forma de tutela…