Direito

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA
ACOMPANHAMENTO SITUAÇÃO GRUPO PARMALAT

RELATÓRIO FINAL

Março de 2006

MEMBROS TITULARES:
Dep. ELVINO BOHN GASS – PT (coordenador)
Dep. ALOÍSIO CLASSMANN – PTB *
Dep. GERSON BURMANN - PDT
Dep. MÁRCIO BIOLCHI - PMDB
Dep. VILSON COVATTI – PP

* em substituição ao Dep. Iradir Pietroski a partir de 03 de janeiro de 2005

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I. INTRODUÇÃO E CONSTITUIÇÃO
A Comissão de Representação Externa (CRE) para acompanhamento da situação da empresa Parmalat foi criada a partir do requerimento RCR 01/2004, de 17 de fevereiro de 2004, de autoria de 53 deputados e deputadas (Anexo 1). A proposição foi aprovada por todos os 41 parlamentares presentes à Sessão Plenária Ordinária de
25 de fevereiro de 2004. Coube ao deputado Elvino Bohn Gass, primeiro signatário do requerimento, a coordenação dos trabalhos.
A CRE encerrou os trabalhos após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da
Parmalat Brasil Indústria de Alimentos pela Assembléia Geral de Credores.
O objetivo da Comissão foi avaliar os impactos da crise da empresa e auxiliar na busca de soluções para os problemas desta crise, especialmente para manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores urbanos e dos agricultores familiares.

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II. BREVE HISTÓRICO DA CRISE DO GRUPO PARMALAT
A origem do atual Grupo Parmalat tem como marco a criação da Parmalat Spa em
1973, que sucedeu uma pequena empresa da família Tanzi, criada em 1961 na região da Emilia Romagna, no centro-norte da Itália. Em 1990, foi iniciado um plano de reestruturação financeira da companhia, com o objetivo de saldar dívidas e promover a sua expansão internacional. Com o apoio de uma associação de bancos italianos, foi feita uma oferta pública de ações, que resultou na aquisição de 75% do capital da
Parmalat Spa pela Finanziaria Centro Nord, depois chamada Parmalat Finanziaria.
A Parmalat Finanziaria permaneceu sob controle da