TRAB EMPRESARIAL

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DE ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BACHARELADO EM DIREITO

BRUNO DA SILVA AIME
3º A

AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012

BRUNO DA SILVA AIME

AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR

Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Empresarial, do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial para aprovação do terceiro bimestre.
Orientador: Professor Henrique

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................................04
1-AS CONCORDATAS NO ANTIGO REGIME FALIMENTAR ...............................................05
2- PRINCÍPIOS QUE NORTEARAM A NOVA LEI....................................................................05
3- RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DAS EMPRESAS..............................06
4- OS CRÉDITOS TRABALHISTAS TERÃO PRIORIDADE APENAS PARCIAL.................07
5- BANCOS CONQUISTAM PREFERÊNCIA SOBRE O FISCO..............................................07
6- A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL..........................08
CONCLUSÃO................................................................................................................................10
REFERÊNCIAS.............................................................................................................................11

INTRODUÇÃO
O antigo regime possuía caráter processual, sem a prevalência da autonomia da vontade das partes envolvidas (credores e devedor), entendido até mesmo como um favor legal, sem qualquer feição contratual, a recuperação de empresa se preocupa não apenas com a satisfação dos créditos envolvidos, mas com a proteção jurídica do mercado.
Referida legislação foi elaborada na época em que o Brasil tinha um paupérrimo parque