Concordatas

Responsabilidade do emitente ou subscritor. Nota promissória vinculada a contrato. Nota promissória emitida no interesse exclusivo do mandantário. PONTO XII a) Concordatas. Disposições gerais. Efeitos da concordata. Alienação dos bens do concordatário. Embargos à concordata. Sentença e recurso. Rescisão e cumprimento da concordata. b) Sociedade limitada. A figura do sócio. O menor e seu ingresso na sociedade. A participação de pessoas casadas e de impedidos. Sócio pré-morto.…

de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências”. O…

ordem de preferência supramencionada, ressalta-se: A. Só se aplica ao devedor comerciante; B. Só o Poder Judiciário pode decretá-la; C. Em princípio não há falência “Ex Officio”, pois, salvo raras hipóteses (como exemplo em casos de pedidos de concordata preventiva, em que o Juiz pode indeferi-la a decretar de plano a Falência), depende de requerimento de um ou mais credores ou do próprio devedor; D. Compreende todo o patrimônio disponível do comerciante (pessoa física ou jurídica),…

GENERAL MOTORS CORPORATION RESUMO General Motors Corporation uma empresa centenária com 70 anos de liderança mundial considerada uma das maiores montadoras do mundo pede concordata, isso ocasionou grande inquietação no mundo dos negócios e motivo de preocupação para a sociedade em geral, diante desse problema, este artigo demonstra toda a história de sucesso de uma empresa líder de mercado. A nível nacional poderia afirmar que, não haveria demissões no chão de fábrica e por…

justiça social e atender ao incentivo da atividade econômica. Por fim, analisaremos os efeitos da previsão da recuperação judicial, consideraremos a evolução do antigo conceito de falência com caráter punitivo, passando pela análise do instituto da concordata até alcançarmos o instituto da recuperação judicial, constatando o que mudou na economia e na sociedade, verificando se foi alcançado o objetivo do Estado de através deste instituto concretizar a justiça social nas relações…

(2012) 7-39 Notas de aprofundamento sobre o Acordo concordatário de 7 de Dezembro de 2011 entre a Santa Sé e a República de Moçambique Fabio Vecchi Docente de História do Direito Canónico Universidade ‘Magna Græcia’ de Catanzaro Sumário: Com a Concordata de Maputo de 2011 – que tem na expressão metajurídica da “acção pastoral” um parâmetro interpretativo – Moçambique consolida o processo democrático iniciado com as Constituições de 1990 e de 2004. Abstract: With the Maputo Concordat…

instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre…

título da obrigação; > Arts. 296 a 305 do Código Penal. II - prescrição; III - nulidade da obrigação ou do título respectivo; IV - pagamento da dívida, embora depois do protesto do título, mas antes de requerida a falência; V - requerimento de concordata preventiva anterior à citação; VI - depósito judicial oportunamente feito; VII - cessação do exercício do comércio há mais de dois anos, por documento hábil do registro de comércio o qual não prevalecerá contra a prova de…

das Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e…

concordatário. Concordata é um termo próprio do universo simbólico da Igreja Católica, a única organização religiosa que tem um Estado para representá-la, o Vaticano. Concordatas são, então, tratados firmados entre os governos de dois Estados, o Vaticano e um outro. Se a concordata com a Itália não foi a primeira, constitui a matriz das que a Igreja Católica estabelece com diferentes governos, com esse nome ou outro. O governo fascista italiano firmou com o Vaticano uma concordata…