direito

Os avanços da nova lei de falências

Douglas Cavallini de Sousa

Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social

Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e suspensiva; II – A nova lei de falências e recuperação de empresas, 2.1 A nova lei de falências e de recuperação de empresas – Notas introdutórias, 2.2 Os princípios da Lei n. 11.101/05; Capítulo III – Recuperação judicial, 3.1 Objetivos da recuperação judicial, 3.2 Natureza jurídica, 3.3 Plano de recuperação judicial, 3.4 Meios de recuperação judicial, 3.5 Da convolação da recuperação judicial em falência, 3.6 As microempresas e empresas de pequeno porte frente à nova lei; IV – Procedimento da recuperação de empresas, 4.1 Introdução, 4.2 Do devedor, 4.2.1 Do credor, 4.2.2 Celeridade processual, 4.2.3 Ônus da prova, 4.3 Do procedimento, 4.4 Custos e profissionais; Capítulo V – Recuperação extrajudicial, 5.1 Introdução, 5.2 Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1 Meramente homologatória, 5.3.2 Recuperação impositiva, 5.4 Plano de recuperação extrajudicial, 5.5 Do pedido de homologação; VI – Os avanços da nova lei de falências, 6.1 Os principais avanços; 7 Conclusão; Anexo.

INTRODUÇÃO

Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de