Concordatas

A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDATAS NO REGIME DO DECRETO LEI N° 7.661/1945 A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDATAS NO REGIME DO DECRETO LEI N° 7.661/1945 TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DE MÉDIA NO 3º BIMESTRE LETIVO. PROFESSOR: “Somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos

C O N C O R D A T A S NOÇÃO O instituto jurídico da concordata visa resolver a situação econômica de insolvência do devedor, ou prevenindo ou evitando a falência )concordata preventiva) ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial. INTRODUÇÃO A concordata é um favor legal consistente na remissão parcial ou dilação do vencimento das obrigações devidas pelo comerciante. Somente o profissional exercente…

CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Empresarial III, no 8º período Matutino do Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum Teófilo Otoni/MG, sob a orientação do Professor Glauber Ferraz. FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM-TEÓFILO OTONI 2011 SUMÁRIO Introdução:..........................................

Seminário proposto para obtenção de nota parcial na disciplina de Introdução ao Direito Empresarial. Profª Liliane Santarosa AMERICANA 2011 Sumário Introdução 4 Concordata 4 Recuperação Judicial 5 Natureza Jurídica: 5 Competência e Legitimidade Ativa: 5 Pressupostos: 6 Efeitos: 7 Restituição e Desistência: 7 Concordata Preventiva: 8 Referências Bibliográficas: 9 Introdução Após anos com uma legislação danosa para o empresário, para as sociedades empresárias e para a própria…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS NOÇÕES GERAIS DE FALÊNCIA:- A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. Segundo Rocco (jurista italiano) “é o efeito do normal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a

Diante de tantos novos fatos históricos, diante de uma evolução econômico-social e de direitos com uma Constituição mais democrática, Normativas como o antigo Decreto-Lei não se via mais aplicável ao Estado. O regime anterior de Falências e Concordatas, regulado pelo Decreto-Lei nº 7.661 de 1945, já não era compatível com a conjuntura econômica atual onde há uma tendência a se perpetuar a atividade financeira para que indiretamente se mantenha toda uma cadeia de benefícios, como o…

FALÊNCIA E CONCORDATA A falência é uma situação jurídica em que uma pessoa (física ou jurídica) não pode realizar os pagamentos (passivo exigível), porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis (ativos). Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que sucumbiu à bancarrota. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra (ou procedimento concursal), onde se examina se o devedor pode pagar com seu patrimônio as…

atividades dos comerciantes. Dentre tais mecanismos, encontrava-se o instituto da concordata, que era um favor legal concedido pelo juiz ao comerciante impontual, pelo qual o vencimento dos créditos quirografários era prorrogado sem a incidência de juros em um determinado prazo. Só após o não cumprimento do prazo pelo devedor é que se decretava a falência do devedor, também regulada no Decreto-Lei n. 7.661/45[2]. A Lei de Concordata e Falências em decorrência do seu modelo procedimental…

pelo Ministério Público contra decisão que deferiu concordata suspensiva em processo de falência. Dentre os argumentos apresentados, com fito de delimitar o objeto de estudo do presente trabalho no âmbito da disciplina de recuperações e falências, analisaremos o conflito aparente de normas, quais sejam, o caput do Art. 192 da Lei 11.101/05 e seu parágrafo 1º, in verbis: Art. 192. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua…

de recente, a Lei de Recuperação e Falência se mostrou ineficaz no tocante à recuperação empresarial. Busca-se com esse trabalho questionar se a Lei de Recuperação e Falência é de fato uma alternativa a recuperação da empresa. Palavras-chave: Concordata; Recuperação Empresarial; Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. 1 INTRODUÇÃO A pesquisa trata dos modelos previstos na lei 11.101/2005 como alternativa a crise empresarial.. Para efetuar o presente trabalho…