Concordatas

Luiz Antônio Cunha A EDUCAÇÃO NA CONCORDATA BRASIL-VATICANO LUIZ ANTÔNIO CUNHA* RESUMO: Este texto analisa três artigos da concordata firmada pelo governo brasileiro com o Vaticano, em novembro de 2008, concernentes à educação. Com base no texto do acordo e de notícias publicados na imprensa, o texto focaliza, especialmente, a questão do ensino religioso nas escolas públicas, situada no contexto definido pela ambigüidade do Estado brasileiro, entre o confessionalismo e…

EUZÉBIO BORGES PAULA ALVES NASCIMENTO MAYLLA DE JESUS EVANGELISTA LUCAS GOMES PECHIM PEDRO ANTONIO PAIXÃO CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI-MG 2015 LUDIMILA EUZÉBIO BORGES PAULA ALVES NASCIMENTO MAYLLA DE JESUS EVANGELISTA LUCAS GOMES PECHIM PEDRO ANTONIO PAIXÃO CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho desenvolvido no Curso de Direito, pelos alunos do 8º período das…

JUDICIÁRIA Gravataí 2012/2 CONCORDATA CONCEITO Tem-se concordata como um benefício legal concedido ao negociante insolvente e de boa fé, obrigando-se-lhe a liqüidar suas dívidas de acordo com a sentença proferida pelo juiz do foro em que se decretou a falência, suspendendo-a. De acordo com os ensinamentos do Ilustre Professor Rubens Requião, em sua obra Curso de Direito Falimentar, assim dispôs sobre a concordata: "O instituto jurídico da concordata visa resolver a situação…

de crédito prescrito, desde que devidamente protestado. b. O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor. C A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONCORDATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.101/05 NÃO OBSTA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO DEVEDOR QUE NÃO HOUVER DESCUMPRIDO OBRIGAÇÃO NO ÂMBITO DA CONCORDATA. d.A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta) dias contados do pedido de falência,…

3. O INSTITUTO DA CONCORDATA De acordo com Octavio Mendes (1930), em seu livro Fallencias e Concordatas, o instituto da Concordata poderia ser comparado a um contrato firmado entre o falido e seus credores, de modo que o débito seria quitado em parte ou em sua totalidade, à vista ou a prazo. Para Amador Paes de Almeida: “Concordata, do verbo concordar, significa, etimologicamente, acordo, conciliação, ajuste, combinação”. No sentido jurídico define o instituto que objetiva…

1 NATUREZA JURÍDICA Durante a vigência da Lei nº. 2.024/1908 e Decreto nº. 5.746/29, a concordata era um mero contrato judiciário, na qual o juiz homologava através da sentença uma composição entre os credores e o devedor. Ou seja, de acordo com o conceito clássico, a concordata fazia jus ao nome, isto é, era um acordo entre os credores e o devedor, onde sua formação dependia fundamentalmente da livre manifestação da vontade dos credores, por deliberação da maioria, através de um…

CURSO DE DIREITO Componente curricular: Direito Tributário I Professora: Avelino Dorini Primo Acadêmico: Bruno Almeida Spolti Data: 18 nov. 2014 1 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS VERSUS CONCORDATA Bem expõe Almeida (2010, p. 305 apud Boarin, 2014): A recuperação judicial tem, a rigor, o mesmo objetivo da concordata, ou seja, recuperar, economicamente, o devedor, assegurando-lhe, outrossim, os meios indispensáveis á manutenção da empresa, considerando a função social desta. O…

verifica-se que no que se refere à prescrição dos crimes previstos na ferida Lei, observamos que os mesmos devem ser regidos pelo Código Penal, a correr do dia da decretação da falência, da concessão da recuperação judicial, que substitui a antiga concordata, ou da homologação do plano de recuperação extrajudicial. O Legislador objetiva a proteção dos credores de boa fé, em que se sabe que os atos praticados pelo empresário devedor, em favor de um ou mais credores acarreta em crime…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA – AESST FACULDADE DE CIENCIAS DE TIMBAÚBA – FACET JOÃO ROBERTO MARTINS DA SILVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL X CONCORDATA: Análise crítica sobre seus julgados TIMBAÚBA 2012 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA – AESST FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET JOÃO ROBERTO MARTINS DA SILVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL X…

ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – DIREITO EMPRESARIAL IV PROF. MOACIR JOSÉ SRPA – 2014 - II RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E CONCORDATA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO. Autor: PEDRO ROCHA OLGUIN - Advogado graduado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, Universidade FUMEC. MBA/LLM pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Militante nas áreas do direito empresarial e cível Publicado: Âmbito Jurídico.com.br Resumo: O artigo ora apresentado realizou um estudo doutrinário e