Concordatas

FONSECA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL UNIT – ARACAJU 2015 MATHEUS BRAGA DA FONSECA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Medida de Eficiência referente ao tema da Liquidação Extrajudicial – Lei 6.024 de 1974, para a matéria de Falência e Concordata. UNIT – ARACAJU 2015 1 – DA FALÊNCIA Atualmente, existem diversas técnicas para se conduzir adequadamente as finanças de uma determinada empresa. Entretanto muitas empresas mesmo seguindo essas técnicas, não conseguem…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS Conceito: ”A falência é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre todos os credores.” (Führer, p. 115, 2005) A Lei de Recuperação de empresas, LRE, aplica-se tanto ao comerciante, como ao empresário e à sociedade empresárial. Portanto, se o devedor explora sua atividade econômica sem empresarialidade ou nõa exerce nenhuma atividade econômica,…

DIREITO EMPRESARIAL DA FALÊNCIA E CONCORDATA (Lei n° 11.101/2005) A falência é uma situação jurídica em que uma pessoa (física ou jurídica) não pode realizar os pagamentos ( passivo exigível), porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis ( ativos). Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que sucumbiu. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra ( ou procedimento concursal), onde se…

processo de execução concursal. 2-CONCORDATA A concordata apresenta-se no Direito como um instituto do Direito Falimentar, mais suave que a falência, mas com o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. O Decreto 917 introduziu no direito comercial brasileiro a concordata preventiva que permanece até hoje juntamente com a suspensiva. Com…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”. [1] FALÊNCIA Segundo Pereira (2010), o devedor, nos primórdios do direito romano, respondia por suas obrigações com a sua própria vida. Na Idade Média o Estado passa a intervir, ditando condições à atuação dos credores e impondo uma disciplina judiciária, tendo a falência, nesse período,…

A Liquidação Extrajudicial é um tipo de regime especial, trata-se de uma medida administrativa, com caráter saneador e é aplicado às empresas que operam no mercado supervisionado, portanto uma intervenção econômica estatal em uma empresa supervisionada a fim de restabelecer suas finanças e satisfazer seus credores. A liquidação extrajudicial provoca os mesmos resultados do procedimento judicial de falência, que no ato de sua decretação pelo órgão (BC, SUSEP, ANS) provoca a paralisação total das

|EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .... | | | | | |

CONCORDATA ENTRE MOÇAMBIQUE E A SANTA SÉ Acordo sobre princípios e disposições jurídicas para o relacionamento entre a República de Moçambique e a Santa Sé Janeiro de 2012 Preâmbulo A República de Moçambique e a Santa Sé, doravante designadas por Partes: Para favorecer uma sã colaboração entre o Estado moçambicano e a Igreja católica, no respeito pela independência e autonomia de cada uma das Partes no seu âmbito próprio;…

Sumário Introdução. 3 Concordata. 4 Legitimidade ativa 6 Pressupostos da concordata 7 Efeitos da concordata 8 Recuperação judicial 8 Requisitos da recuperação judicial 9 Créditos na recuperação judicial 10 Meios de recuperação judicial 10 Pedido e processamento da recuperação judicial 11 Momento de Ingressar com o Pedido de Recuperação Judicial 12 O processamento da recuperação judicial 13 Verificação e habilitação dos créditos 14 Plano de recuperação judicial 15 Convolação da

20. Qual a principal característica do juízo falimentar? Página 1 de 39 Scribd Carregar um documento Search Books, Presentations, Business, Academics... Pesquisar Documentos Explorar Documentos • • • • • • • • • • • • • Livros - Ficção Livros - Não ficção Saúde e medicina Catálogos Documentos governamentais Guias/Manuais Como fazer Revistas e jornais Receitas/Menus Trabalho escolar + todas as categorias Apresentou Recente Pessoas • • • • • • • •