Falência e concordata

790 palavras 4 páginas
DIREITO EMPRESARIAL

DA FALÊNCIA E CONCORDATA (Lei n° 11.101/2005)

A falência é uma situação jurídica em que uma pessoa (física ou jurídica) não pode realizar os pagamentos ( passivo exigível), porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis ( ativos). Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que sucumbiu. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra ( ou procedimento concursal), onde se examina se o devedor pode pagar com seu patrimônio as dívidas pendentes.

A falência está caracterizada por inadimplência generalizada e permanente, o que difere da mera cessação de pagamentos; é uma situação de inadimplência suscetível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e da qual seu devedor não pode se salvar.

DA CONCORDATA

O recurso jurídico que possibilita a continuação do comércio de determinada empresa ( incapaz de pagar suas dívidas, nos prazos contratuais) é denominado CONCORDATA. Existem dois tipos de concordata, são eles: concordata preventiva e concordata suspensiva.

A concordata preventiva será concedida depois de verificar os impedimentos gerais para qualquer uma das concordatas, os fundamentos de embargo à concordata, as condições especiais para este tipo de recurso. A concordata preventiva é um benefício cedido pelo Estado, através de sentença judicial, a empresários honestos que, por algum motivo, foram mal sucedidos em seus negócios. A fim de evitar a falência, a concordata preventiva facilita o pagamento aos credores, prorrogando prazos para efetuar os pagamentos devidos até o perdão de parte da dívida.

A concordata suspensiva tem como finalidade de suspender o processo de falência corrente, ou seja, serve par suspender uma falência já decretada. Este instrumento possibilita ao devedor a chance de pagar seus credores, suspendendo o processo de quebra, fornecendo-lhe oportunidades de restaurar sua empresa falida, ou

Relacionados

  • Concordata e falencia
    3105 palavras | 13 páginas
  • falências e concordatas
    2609 palavras | 11 páginas
  • ME Falencia E Concordata
    3791 palavras | 16 páginas
  • Falências e concordatas
    2961 palavras | 12 páginas
  • Falencia e concordata
    3482 palavras | 14 páginas
  • Falência e concordata
    3337 palavras | 14 páginas
  • Falências e concordatas
    1363 palavras | 6 páginas
  • falencia e concordata
    1323 palavras | 6 páginas
  • Falencia e concordata
    2229 palavras | 9 páginas
  • Falencia, concordata e recuperação judicial
    9272 palavras | 38 páginas