Trabalho empresaria

CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Empresarial III, no 8º período Matutino do Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum Teófilo Otoni/MG, sob a orientação do Professor Glauber Ferraz.

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM-TEÓFILO OTONI
2011

SUMÁRIO

Introdução:...........................................................................................................1
Concordata...........................................................................................................2
Conclusão............................................................................................................9
Bibliografia........................................................................................................10

INTRODUÇÃO

A Falência é uma situação jurídica em que uma pessoa física ou jurídica não pode realizar os pagamentos passivo exigível, porque estes são superiores aos recursos econômicos disponíveis. Tal instituto é caracterizado por inadimplência generalizada e permanente, que difere da mera sessão de pagamentos; é uma situação de inadimplência sucessível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e na qual seu devedor não pode se salvar. A primeira concordata a ser introduzida no direito brasileiro foi a concordata suspensiva, assim denominada aquela concedida no decorrer do processo falimentar, quando é restituída ao falido a livre administração dos seus bens. Dispunha a respeito o art. 847 do Código Comercial, hoje revogado. O instituto da Concordata tem como finalidade de salvaguardar o comerciante desventurado e honesto, e que se encontra temporariamente endividado, da declaração de falência. Impede tal declaração e por via de conseqüência, os resultados que dela