Trabalho de direito empresaria - gestão de empresas - fgv

Fundação Getulio Vargas
Fundamentos do Direito Empresarial
Gestão Empresarial - Turma 01 Americana
Profª. Nayra Assad Pinto
Alunos: Alexandre Kitzberger
Éderson Wolff Conti
Tiago Micai
Wellington Wolff Conti

TEMA: ANÁLISE CONTRATUAL

Leia o seguinte contrato:

“Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado VÁ COM DEUS VIAGENS E TURISMO LTDA., com sede na Rua Boa Viagem, nº 13, cidade do Paraíso, e, de outro lato, o contratante abaixo qualificado, têm entre si justo e acerto o que segue:

1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela contratada, consistentes na intermediação de vendas de pacotes turísticos nacionais e internacionais.

2. O pacote turístico oferecido pela contratada engloba a passagem aérea, o hotel e o traslado. Os passeios ficam por conta do contratante.

3. Havendo necessidade de alterarem-se datas e horários de embarque, a contratada informará o contratante, oferecendo-lhe nova opção.

4. Não sendo aceita a nova opção, a contratada isenta-se de efetuar qualquer reembolso.

5. A contratada exime-se de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como greves, terremotos, furacões, enchentes, etc., assim como por modificações, atrasos e/ou cancelamentos de trajetos aéreos devidos a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos.

6. A contratada se exime de qualquer responsabilidade com problemas que por ventura puder ocorrer com a companhia aérea, inclusive extravio de bagagem.

7. Em caso de desistência do contrato por qualquer motivo por parte do contratante, o mesmo não terá direito a reembolso da quantia paga.

8. Serão cancelados bilhetes aéreos e voucher de viagem, no caso de inadimplemento do contratante.

9. A contratada poderá cancelar a viagem se não houver número suficiente de passageiros.

10. O contratante cede para a contratada o direito de imagem relacionada com