Falência

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO
Ricardo Cezaretto Marques

FALÊNCIA

Professora Renata Carraro
Apresentação
Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da Falência. Ele é uma síntese básica de uma das disciplinas do Direito. É importante lembrar que este trabalho não foi elaborado para mestres, nem para os teóricos de Direito, mas sim, para os estudantes que estão iniciando a longa caminhada no mundo de uma das mais importantes ciências históricas culturais, que é o Direito.

Falência

Conceito
A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora considerando-se o aspecto jurídico.
A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. A falência, antes de tudo, é um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis (que o devedor dispõe para pagar) e as prestações exigíveis.
Já juridicamente, a falência está prevista na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores em face da impossibilidade de poder o devedor comum saldar seus compromissos. “A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida.” (RUBENS REQUIÃO);
É o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor que atenda à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores.
O devedor garante suas dívidas com o seu patrimônio, portanto se este não saldar suas obrigações, o credor poderá propor uma ação judicial denominada execução, quando o Judiciário irá satisfazer seu crédito por meio da penhora e leilão dos bens suficientes do devedor.

Podemos conceituar a falência como o fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de