Concordancia Em Um Decisão Juridica

forma, o consumidor encontra-se totalmente desprotegido, já que não consegue visualizar quando determinado produto ou serviço apresenta defeito ou vício, colocando em perigo, assim, a sua incolumidade física e patrimonial [03]. 3.2. Vulnerabilidade jurídica Esta espécie de vulnerabilidade manifesta-se na avaliação das dificuldades que o consumidor enfrenta na luta para a defesa de seus direitos, quer na esfera administrativa ou judicial. Em sentido contrário encontramos a posição de…

preferimos não entrar na seara da discussão sobre a interpretação realizada pela religião de que tratamos. Partimos do ponto de que essa interpretação é a base de um dogma religioso e como tal deve ser admitido, respeitado e analisado, pela ótica jurídica. É neste sentido que Aldir Guedes Soriano levanta a questão da ocorrência de um "conflito entre dois valores ou direitos tutelados pela CF/88, verbi gratia, a liberdade religiosa e o direito à vida". [83] Com efeito, argumenta-se que…

quais situações haverá listisconsórcio necessário. Pela natureza jurídica incindível, quando eventuais decisões judiciais sejam proferidas e produzem efeitos sobre todos os sujeitos, o que torna indispensável a presença de todos os sujeitos no processo. Por outro lado, há o litisconsórcio facultativo. Este se forma em razão de quem propõe da demanda. Toda vez que o litisconsórcio for possível, mas não imposto pela relação jurídica incindível ou por força de lei, tê-lo-á na forma facultativa.

nº ... e inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade de ..., vem, com o devido respeito e acatamento, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, contra ato da administração pública, postulando a reforma da decisão em virtude dos motivos de fato e de direito adiante aduzidos. Neste Termos Pede Deferimento. Local, 26 de junho de 2014 ____________________________________ Advogado RECORRENTE: RECORRIDO: Processo administrativo nº

estabelece os contratos. Sendo assim, o contrato é uma espécie do gênero negócio jurídico. Conforme Caio Mário (Instituições de direito civil, pag. 7), o qual considera que o alicerce do contrato é a vontade humana, desde que opere em concordância com a ordem jurídica, o contrato é: “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Para Beviláqua (Código Civil dos Estados Unidos do…

Likert, solicita do respondente que a uma dada afirmação expresse o seu grau de concordância, geralmente do tipo: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Escala de freqüência verbal ou de avaliação de frequência R - O formato de uma escala de freqüência verbal (também designada por avaliação de freqüência) é muito semelhante ao de uma escala de Likert com duas exceções: a) mais do que a intensidade do grau de concordância com uma afirmação, a escala de freqüência verbal apresenta palavras…

rescisória atacando decisão trabalhista, assim como no processo civil, o ajuizamento não suspende a execução da sentença rescindenda. Entretanto, a jurisprudência tem reconhecido a suspensão excepcionalmente em sede de ação cautelar inominada preparatória de ação rescisória (MARTINS, 2006). A decisão favorável tem efeito ex nunc (por ser ação constitutiva), porém na revisão do processo a sentença pode vir a ser ex tunc. 3. AÇÃO DE CUMPRIMENTO É corrente o entendimento que a decisão…

Capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. FALÊNCIA – é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito, onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. É a execução concursal do devedor empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil em razão da

Print version ISSN 1413­8271 Article Psico­USF vol.16 no.3 Itatiba Sept./Dec. 2011 Portuguese (pdf) http://dx.doi.org/10.1590/S1413­82712011000300009 Portuguese (epdf) ARTIGOS Article in xml format Article references Psicologia jurídica e tomada de decisão em situações envolvendo abuso sexual infantil How to cite this article Automatic translation Forensic psychology and decision making in situations involving child sexual abuse Send this article by e­mail Curriculum…

forma técnica e cientifica o laudo pericial contábil. 17- Serve para subsidiar as partes nas suas tomadas de decisão. 18 - Certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. 19 Serve para subsidiar o árbitro e as partes nas suas tomadas de decisão. 20 São de exclusiva responsabilidade do perito contador assistente. 21 O perito Contador…