Conclusões De Capacidade Tributaria

federais que têm finalidade reguladora, como IPI, Imposto de Importação, Imposto de Exportação, nem a Contribuições Sociais. c) Princípio da irretroatividade da lei: A lei não retroage, a menos que seja benigna ao contribuinte. A legislação tributária poderá ser aplicada retroativamente em algumas hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Por exemplo, quando for expressamente interpretativa ou quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, deixar de definir alguma…

..........6 5OS BENEFICÍOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA 66 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS6 7CONCLUSÃO8 8 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS9 INTRODUÇÃONeste trabalho discorremos sobre o assunto de que o Brasil é um país enorme e tem um número de empresas e empresários muito grande, porém, muitas empresas acabam falindo devido a Carga Tributária ser a maior em relação a outros países emergentes. as mudanças políticas e…

Conceito 35 4.2. Risco de escolha e risco de detecção 37 4.3. Determinação 38 4.3.1. Risco de escolha 38 4.3.1.1. Limites legais 39 4.3.1.2. Clareza e estabilidade normativas 46 4.3.2. Risco de detecção 49 4.3.2.1. Administração tributária 50 4.3.2.2. Justiça tributária 53 4.4. Medição 56 4.4.1. Risco de escolha 57 4.4.2. Risco de detecção 60 4.5. A relação entre o risco de escolha e o risco de detecção: o risco associado 62 4.6. Perfil de risco 66 4.7. Gestão do risco 69…

O Brasil, Estado Democrático de Direito, possui sistema tributário inserido na Carta Política de 1988. Esse sistema atribui competências tributárias às pessoas políticas. O tributo é essencial para o Estado, uma forma de solução de seus problemas, assim como uma garantia para toda a sociedade e sua manutenção. A fim de limitar esse poder de tributar há a imposição de limites por normas constitucionais de hierarquia superior, os princípios constitucionais tributários. Os princípios orientam

da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a defesa do meio ambiente é algo incipiente na história da humanidade.

e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria uma alternativa para equiparar as discrepâncias existentes no país, quem ganham mais pagam menos e quem ganha menos paga mais impostos. É um país de desigualdade social. O contribuinte tem suas limitações do poder de tributar.…

...........11 5.2 O profissional atuário................................................................................11 5.3 SUSEP......................................................................................................12 6. Conclusões da Pesquisa............................................................................13 Referências ....................................................................................................14 Áreas de Atuação da

flexível............................................................................................5 2- PONTOS POSOTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. ...........................6 3- AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO .....................................6 3.1 Isenção e Imunidade Tributária. .........................................................................6 4-BALANÇO PATRIMONIAL......................................................................................7…

contas a receber e a pagar; a capacidade de solvência, antecipando por conta das informações, causas, conseqüências, alternativas que se dispõem para a correção dos desvios em relação aos planos estabelecidos. Quando se presta e contempla as atribuições, a Contabilidade cumpre a sua essência enquanto ciência informativa. Portanto, é correto afirmar que, quanto mais completo e transparente forem os registros da Contabilidade, mais eficientes serão os diagnósticos, as conclusões, as…

estratégico da empresa. A empresa Analítica Ltda, trabalha no ramo de informática com produtos importados e nacionais. Em busca de novas oportunidades de negócios devido a política cambial instável sobre os pordutos importados e a alta carga tributária nacional, vê o Mercosul como um grande negócio e solução para a sua empresa. Além, da concorrência a empresa enfrenta uma grande crise interna com a falta de motivação dos seus funcionários. Os empresários veem na motivação quando…