Conclusões De Capacidade Tributaria

Tributário, seguindose para o que é princípio, os princípios constitucionais do Direito Tributário, e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em quatro tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito Tributário, na seqüência, o que é princípio. Na terceira etapa serão apresentados os princípios constitucionais do Direito Tributário e na última seção as conclusões. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil…

Estrutura Conceitual por meio dos Capítulos 1 e 3 foram elaboradas conjuntamente pelo IASB e pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board). No Capítulo 1, o CFC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão salientados nas Bases para Conclusões emitidas pelos IASB e FASB para justificarem as modificações e emitirem esta nova versão da Estrutura Conceitual: (a) posicionamento mais claro de que as informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam…

Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias

TRIBUTÁRIO NO BRASIL Objetivos Compreender como funciona o sistema tributário no Brasil; Avaliar o impacto dos tributos pagos no dia a dia dos cidadãos; Analisar a carga tributária brasileira e a necessidade de uma reforma tributária no país. Conteúdo Economia brasileira; Sistema tributário; Reforma tributária Anos 1º 2º 3º Material necessário Este plano de aula está ligado ao texto ELEIÇÃO E CIDADES, em anexo: Computadores com acesso à internet; Notas fiscais trazidas pelos

2.5 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-las com o produto interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre imposto e (PIB) é chamada carga tributária. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que o

Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007 - Impressão Page 1 of 6 Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007 DOU de 4.5.2007 Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições previstas no art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do…

Irretroatividade; 2.4 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária; 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco; 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego; 2.7 Princípio da Uniformidade Geográfica; 2.8 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.9 Princípio da Vinculabilidade da Tributação; 2.9 Princípio da Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípio da não Cumulatividade; 2.12 Princípio da Seletividade; 2.13 Princípio da não Diferenciação Tributária; 2.14 Princípio da Tipicidade; 2.15…

dever de pagar os tributos, de forma que não contrarie os direitos e garantias individuais, que tem aplicação imediata e se sobrepõem sobre os demais direitos. 1 - PRINCÍPIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Esses princípios constitucionais de ordem tributária, além de nortear a atividade do Estado na sua função de tributar, também agem como seu freio, impondo-lhe limite em relação aos contribuintes. 1.1 – PRINCÍPIOS DA CERTEZA DO DIREITO, OU, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Esse…

raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro momento, a conceituação dos direitos fundamentais, distinguindo-os de conceitos