Conclusões De Capacidade Tributaria

conforme dados do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas). Segundo esta mesma instituição, metade das pequenas empresas pede falência antes de completar dois anos devido à forte concorrência atual, elevada carga tributária e falta de acesso a financiamento. No Brasil, as pequenas empresas têm enorme importância para a sociedade e a economia, já que o caráter empreendedor do negócio lhe oferece uma maior flexibilidade para se adaptar ao fenômeno…

preocupados em não pagarem impostos, deixando de lado a análise financeira do negócio, que poderia ser obtida através de uma contabilidade bem estruturada. Na classe empresarial é consenso, de que a causa do insucesso das empresas é a excessiva carga tributária. Podemos ressaltar que isso está ligado diretamente á incapacidade administrativa e a falta de escrituração contábil. Sendo que estes problemas afetam cada vez mais os micros, pequenos e médios empresários. A contabilidade é a…

exclusiva com a etapa on-line da venda (sem zelar pelo marketing, TI e logística) e a cultura burocrática do país. A reflexão sobre esses pontos cruciais resulta em algumas conclusões: • Destoando da morosidade da justiça brasileira, a lei do consumidor conta com canais eficientes para acolher queixas dos consumidores. A legislação tributária brasileira é complexa e especialmente usada em dois subprocessos críticos da logística interna: recebimento e expedição. • As transportadoras…

Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e decorre de lei, dessa forma,…

didáticas, é feito um corte metodológico no direito positivo, aglomerando normas que se aproximam. A teoria geral do direito também se trata de uma linguagem acima da linguagem social, bem como do direito positivo e da ciência do direito, e suas conclusões são válidas para todos os ramos do direito. Por fim, a lógica jurídica esta acima de todas as linguagens supramencionadas.

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação (art. 4º, II, CTN). Com efeito, ao desvincular parcela das contribuições sociais, a EC não alterou a relação jurídica tributária, haja vista que o desvio orçamentário é alheio e posterior a tal relação. 2.3 SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00. O texto da emenda constitucional 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens…

polêmica concernente ao critério espacial da hipótese de incidência que, conjugado às diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado-membro, propicia o surgimento da propalada guerra fiscal. Palavras Chave: IPVA; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Critério Espacial; Guerra Fiscal; Alíquota. Abstract IPVA The tax is a relative newcomer to the national legal scene, having been established only in 1985, and is therefore more carecedor vagaries of the doctrine. Although it…

FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da observação dos…

contradição que autoriza reparação pela via dos declaratórios é apenas a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, e não entre o que ficou decidido e a jurisprudência supostamente prevalente na Corte. Precedentes. 4. A declaração do direito à compensação tributária passa, necessariamente, pelo cumprimento da exigência contida no art. 166 do CTN. Sem a prova do não-repasse, não poderá o…

29/4/2014 ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA NO SETOR SUCROALCOOLEIRO Esta é a versão em html do arquivo http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/1001/565. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. Page 1 Qualit@s Revista Eletrônica ISSN 1677 4280 Vol.1. N°1 (2011) 0 ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA NO SETOR SUCROALCOOLEIRO Roberto Midoguti Joia Mariana Simoes Ferraz do Amaral Fregonesi Amaury José Rezende Resumo O Setor…