Conclusões De Capacidade Tributaria

esgota aí. Ele ainda tem através de instituições adequadas que garantir o bom funcionamento dos mercados que controlam a alocação dos fatores de produção privados e que produzem os bens e serviços para atender à demanda dos consumidores, e deve ter a capacidade de regulá-los para evitar a concentração e estimular a competição. Quando convenientemente conduzida, a política fiscal garante a relativa estabilidade da atividade econômica e do emprego, fundamentais para a coesão social, dá…

Disciplina: Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Resumo O foco desse artigo é desvendar se há…

Contábeis A análise das demonstrações contábeis, amplamente aceita no meio acadêmico e empresarial, é dividida em duas categorias distintas: Análise Financeira, que possibilita a interpretação da saúde financeira da empresa, seu grau de liquidez e capacidade se solvência. Análise Econômica, que possibilita a interpretação das variações do patrimônio e da riqueza gerada por sua movimentação. Tanto a análise financeira quanto a econômica são elaboradas e avaliadas sob vários pontos de…

Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa­gem produzida nos

Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa¬gem produzida nos

Legislação Tributária Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira Auditora Fiscal de Tributos Estaduais Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer…

NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em uma abordagem analítica do tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Além de identificar, junto às empresas, quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Em virtude da crescente complexidade da economia, da expansão e da sofisticação do mercado global, as empresas passaram…

Brasil, há um enorme desconhecimento por parte dos empresários e até mesmo por parte dos contabilistas sobrea legislação tributária, o que acaba por causar erros de definição da escolha do sistema de tributação. Como metodologia, a pesquisa bibliográfica se tornou indispensável para nosso enriquecimento acadêmico. Palavras chaves: Planejamento Tributário, tributação,legislação tributária. INTRODUÇÃO Diante do ambiente competitivo, muitas empresas enfrentam enormes barreiras para…

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de…

produtos cosméticos e de higiene corporal; 3.2.3. Posição adoptada quanto à natureza do tributo; 3.3. Capacidade contributiva ou equivalência? 3.4. Posição adoptada quanto ao parâmetro de igualdade. 4. O confronto com o direito da União Europeia; 4.1. A liberdade de circulação de mercadorias – considerações gerais; 4.2. A conformidade com a liberdade de circulação de mercadorias; 5. Conclusões. ❧ 1. INTRODUÇÃO Existe no ordenamento jurídico português um conjunto de tributos…