Conclusões De Capacidade Tributaria

CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE MERCADORIAS Kariana Figuerêdo Martins1 Ana Mônica Filgueiras Menescal2 Sinopse: 1 – Do controle de constitucionalidade; 1.1 – A supremacia da Constituição Federal; 1.2 – O controle de constitucionalidade propriamente dito; 1.3 – Ação declaratória de constitucionalidade; 2 – Do ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição…

o aumento do lucro nas empresas. A partir dessas constatações, pretendemos apresentar resultados de um estudo sobre alternativas tributárias menos onerosas autorizadas por lei, considerando a organização empresarial e a informação contábil como requisito indispensável na elaboração do planejamento tributário. O estudo toma como escopo a análise das legislações tributária e fiscal, e aponta quatro caminhos legais para alcançar a otimização dos gastos tributários, quais sejam: 1)…

numa pesquisa por amostragem, enquanto outras, que indicam a capacidade de a organização reagir às condições de mercado a que está submetida, necessitariam, para serem percebidas e levantadas, de um acompanhamento das referidas condições e ações da empresa diante delas (TELO). As organizações, no cenário globalizado e competitivo de hoje, têm uma variedade de responsabilidades e objetivos, dentre os quais destaca-se a sua capacidade de atrair e mobilizar as poupanças e direcioná-las…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FASA CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ORIENTADOR: JOÃO ALBERTO DE ARRUDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS JEAN CARLOS DO CARMO RA: 20101902 Brasília, 2005 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com JEAN CARLOS DO CARMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO NO ICMS Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do…

Projeto de Vida: O Que Você Quer Ser Quando crescer? Trabalho apresentado para avaliação do curso de Direito, turno Noturno da Faculdade Anhanguera Educacional Jacareí 2014 TAREFA: Passo 1 Discutir as conclusões da equipe e definir uma opinião consensual sobre o material produzido nas tarefas anteriores (com a qual todos concordem). Passo 2 Elaborar um texto único, contendo entre 15 e 30 linhas, em que estejam incluídas as informações…

geradoras de empregos e distribuição de renda. O impacto das micro e pequenas empresas no cenário econômico é bem menor, do que se espera dada a alta mortalidade de empresas desse porte. A sobrevivência de uma empresa nos dias de hoje está relacionada à capacidade de antever cenários adversos ou favoráveis e realizar mudanças rápidas de rumo para se adaptar a nova realidade. Para melhorar os índices de mortalidade dessas empresas, são necessárias ações que estimulem o surgimento de…

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE AULA 8 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 1.0 – Noções Gerais de Interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a aclarar o conteúdo da norma jurídica definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o

N º. 16 – maio / junho / julho / agosto de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP 1. Amplitude semântica do vocábulo “princípio” No campo das significações, o uso do signo “princípio” oferece farta variedade conotativa, de tal sorte que alcança todas as circunscrições de objetos, atuando nas quatro regiões ônticas. É uma palavra que freqüenta…

sua relação com o Princípio da Capacidade Contributiva, como elemento determinante para se verificar a ocorrência de acréscimo patrimonial. Dialeticamente também se investigará a incoerência do tratamento pretendido pelo Fisco exclusivamente em seara infraconstitucional. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O Capítulo 1 trata da Capacidade Contributiva como Princípio Informador do Imposto Sobre a Renda. No capítulo 2 a Regra-Matriz de Incidência Tributária do imposto é…

inciso II. Art. 162, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subseqüente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio. Parágrafo único. Os dados divulgados pela União serão discriminados por Estado e por Município; os dos Estados, por Município. São os…