Politicas Governo Lula 2006 2009

POLITICAS FISCAIS MONETÁRIA CAMBIAL E RENDAS
GOVERNO LULA (2006 A 2009)

INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos as políticas fiscais, Monetária, Cambial e Rendas do segundo mandato do Ex-presidente Lula (2006 – 2009)

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Politica Fiscal – a Mãe de Todas as Ordens

A política fiscal Pode ser analisada com a síntese do professor Alemão Richard Musgrave, que escreveu o livro ("The Theory of Public Finance", 1959) que sugeriu que ela consiste na intervenção deliberada do poder incumbente sobre a receita e a despesa públicas para cumprir alguns papéis que dele se espera:
1 - de alocador de recursos para suprir os bens públicos como justiça, saúde, educação, infraestrutura, pesquisas etc., que se acomodam muito mal nas condições que tornam eficiente a sua oferta pelo mercado.
2 - de redistribuidor de recursos no espaço social para reduzir as desigualdades e atender às necessidades básicas dos menos favorecidos e, redistribuir no tempo, para a seguridade social. 3 - de estabilizador da conjuntura, com a manobra de aumentar ou diminuir receita e a despesa públicas para amortecer as flutuações ínsitas no sistema capitalista. Essa descrição, contrasta fortemente com as dificuldades e incertezas que cercam a sua execução, a existência de defasagens na resposta aos estímulos, o uso de conceitos não mensuráveis como o produto potencial, o estabelecimento de prioridades (análise custo/benefício), da taxa de desconto social, do custo de oportunidade etc. É evidente que o papel do poder incumbente não se esgota aí. Ele ainda tem através de instituições adequadas que garantir o bom funcionamento dos mercados que controlam a alocação dos fatores de produção privados e que produzem os bens e serviços para atender à demanda dos consumidores, e deve ter a capacidade de regulá-los para evitar a concentração e estimular a competição. Quando convenientemente conduzida, a política fiscal garante a relativa estabilidade da atividade