Conclusões De Capacidade Tributaria

eficácia de outros controles. PROCEDIMENTOS Os procedimentos de auditoria interna constituem-se em: exames, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter provas suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações. Os testes de observância visam a obtenção de uma razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários…

**************** AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2014 ************* AUDITORIA TRIBUTÁRIA: uma forma de elisão fiscal ou método corretivo aplicado a empresas de prestação de serviço. Trabalho elaborado para fins de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do Prof (ª). Antônio Evaldo. FACULDADE…

“b”, CF/88) 6 4.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) 7 4.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) 8 4.5. Princípio da Vedação ao Confisco (Art. 150, IV, CF/88) 9 4.6. Princípio da Liberdade de Tráfego (Art. 150, V, CF/88) 9 4.7. Princípio da Uniformidade Geográfica (Art. 151, I, CF/88) 9 4.8. Princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145, §1º, CF/88) 10 4.9. Princípio da Vinculabilidade da Tributação 10 4.10. Princípio…

tributar, o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado, devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. No tocante à forma como os recursos devem ser retirados dos particulares, se sobressaem os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da seletividade. Os dois primeiros visam a distribuir, eqüanimamente, os sacrifícios de cada um, na medida de suas forças. O segundo, tendo em vista a essencialidade dos bens, visa onerar menos aqueles…

Universidade Federal de Rio Grande – FURG Faculdade de Direito- FADIR Disciplina de Direito Tributário Acadêmico (a): Clarice de Mello Luzardi Matrícula: 64203 Disserte a respeito da capacidade contributiva, sua relevância para o direito tributário. Onde se aplica? A capacidade contributiva acaba por evidenciar a igualdade na lei, ou seja, uma das dimensões da isonomia. Esse princípio está de uma forma quase que inteiramente ligado ao da igualdade. Vivemos em busca da justiça, que avoca…

Cartório. O Código estabelece que mesmo que obtenha por qualquer modo esse registro a SCP ainda assim não adquirirá personalidade jurídica. O presente artigo pretende demonstrar que essa nova regulamentação da SCP retira em definitivo da norma tributária a legitimidade para exigir a apuração dos resultados desse tipo de sociedade, em separado daqueles obtidos pelo seu sócio ostensivo. Como principal conseqüência dessa nova realidade jurídica não poderá o Fisco continuar impedindo a…

Públicas e Estatais, grandes contribuintes para aumentar arrecadação tributária municipal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa doutrinária ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema…

expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária…

de endividamento (quanto de capital de terceiros está sendo usado para financiar a empresa), a capacidade da empresa em gerar caixa suficiente para pagar os juros e principal de suas dívidas (cobertura de juros), e/ou garantir o crescimento sustentado de suas atividades (taxa de retenção). * Endividamento Total/ Patrimônio; * Cobertura de juros. * Indicadores de Liquidez Medem a capacidade de a empresa satisfazer suas obrigações de curto prazo na data de vencimento, ou…

Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência…