Conclusão Sobre Jurisprudencia

MICHELA COSTA AMARAL ZIMERMANN ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Processo Nº 7004176642 Análise de jurisprudência: Processo Nº 7004176642 Canela - RS 2014 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CASO .......................................................................................................................4

Lei . Lei (única capaz de criar crimes e cominar penas) . Tratados internacionais de direitos humanos . Jurisprudência . Princípios . Complementos de norma penal em branco Mediata Costumes Princípios gerais de direito . Doutrina 1. Lei A lei é a única fonte do direito penal capaz de criar crime e cominar pena. Na próxima aula o estudo sobre aplicação da lei penal vai orientar melhor essa ideia. A pergunta que pode surgir é: E a…

de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e…

previsto na legislação eleitoral. O objetivo deste pequeno trabalho é o de sem esgotar o assunto é claro, mas identificar as formas mais usuais de propaganda ilegal em período eleitoral, para isso utilizaremos como parâmetro as pesquisas das jurisprudências dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, e sem contar com a colaboração da valorosa pesquisa doutrinária. A propaganda tem o objetivo de influenciar, ou seja, através de esforços persuasivos, conduzir o…

ccj.ufsc.Br Fontes Do Direito Pablyne Prado Fontes do Direito 1. FONTES DO DIREITO 1.1.O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e não necessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Bueno ( 1996), "o…

do Código Penal, como também quando e como o militar estadual pode ser submetido ao processo de perda de graduação, do posto e da patente, ressaltando o entendimento sobre a competência originária para instauração e decisão do processo. Foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas em doutrinas, códigos, leis especiais, jurisprudência, e sobretudo fazendo um paralelo com os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Por se tratar de um tema complexo e de grandes discussões e opiniões…

Resenha comparativa sobre a exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil e do Código de Processo Civil de 1973. O Projeto do Novo Código de Processo Civil não deseja romper com o antigo Código, mas dar continuidade a este, de forma a simplificar o sistema recursal até então vigente, que após sucessivas alterações na década de 90 tornou-se extremamente complexo e pouco pragmático. O novo projeto do Código valoriza mais a celeridade processual, de forma a garantir um processo…

CONSTITUCIONAL Juiz de Fora 2014 AlunoATIVIDADE SUPERVISIONADA DE PROCESSO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à disciplina Processo Constitucional, do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Prof. Ewerton. Juiz de Fora 2014 Jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal Federal: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL…

TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Dra. Laura Melo Barros Bona Miranda TERESINA-PI 2014

1° Jurisprudência RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE IMAGEM. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional, apesar de entender existir norma coletiva que estabelece a natureza indenizatória das verbas ajuda de custo e direito de imagem, considerou o caráter salarial das parcelas em questão e a sua consequente integração. Restou consignado a habitualidade do benefício ajuda de custo, pago mensalmente, e sempre sobre o mesmo valor. Por outro lado, as razões do…