Conclusão Sobre Jurisprudencia

em nome do utilitarismo, que defende o lema da maior felicidade para o maior número de pessoas. Benthan criou teorias sobre a causação social e métodos valorativos das vantagens sociais. Teologismo de Rudolf Von Ihering A orientação teológica de Ihering se voltava contra o pandectismo, ante o rigor lógico-formal do pensamento científico. Houve uma critica à jurisprudência conceitual, que salientou o caráter finalístico das normas jurídicas. A

exemplificada pela jurisprudência, assim, tem como proposta o deslocamento do foco da teoria lógica para a prática lógica. A comparação entre argumentos e litígios jurídicos e pretensões que idealizamos pode ser feita, pretensões a favor das quais argumentamos no contexto extrajurídico, como também as feitas perante os tribunais. Dessa forma, cada tipo de pretensão pode ser comparado entre si ao tornamos as pretensões boas nos casos que nos deparamos. Uma dos objetivos fundamentais da…

principalmente no âmbito do direito, em relação a identidade que este indivíduo vai adquirir após a operação, ao direito de que este teria para alteração do nome. A mudança do estado civil do transexual é um tema muito controverso, onde a jurisprudência ainda oferece certa resistência. No entanto há de se colocar a humilhação, ridicularização, ao qual estes transexuais estão sendo submetidos, quando tem que apresentar sua verdadeira identidade, em casos simples do cotidiano,…

Thatiana Pereira de Menezes Melo 1ª Questão: Explique os requisitos para a concessão do benefício de assistência social ao deficiente e ao idoso, não deixando de mencionar as implicações do Estatuto do Idoso e das Leis nº 12.435/2011 e 12.470/2011 sobre este tipo de benefício. A Lei 8.742/93, conhecida como LOAS, sigla oriunda da Lei Orgânica da Assistência Social, deu origem a regulamentação deste benefício, com as seguintes requisitos para concessão: 1. Ser portador de…

MS 2015 CONTEÚDO 1- INTRODUÇÃO 4 2-AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS.........................................5 3-SENTENÇA...............................................................................................................10 4-CONCLUSÃO...........................................................................................................12 5-BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................13

sumário: 1. Introdução; 2. Diferença entre boa-fé Subjetiva e Objetiva; 3. Cláusula Aberta; 4. Efeitos da boa-fé nos contratos; 5. Jurisprudência; 6. Conclusão. 1. Introdução O Novo Código Civil apresenta como princípios norteadores a operabilidade, a sociabilidade e a boa-fé. Este último princípio, cujo estudo é o escopo deste trabalho, vem sendo concretizado nas jurisprudências devido a sua magnitude e extensão, não sendo mais visto como um simples princípio norteador. A expressão…

peculiaridade, como esse MM. Juízo já bem sabe por consequência da experiência com outros processos semelhantes que deve ter presidido, traz, além da insegurança jurídica natural proveniente da situação em si, o problema prático da impossibilidade de conclusão positiva dos trâmites relativos à dupla-cidadania. Trata-se, portanto, de um caso emblemático, semelhante a muitos outros, tratados, inclusive, por esse próprio procurador signatário. 07. Ora, naturalmente que o Consulado…

DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da…

RESUMO Este trabalho visa apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho.

conteúdo estudado sobre a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial e sobre o regime de bens entre cônjuges, considere o seguinte caso fictício: Mário, funcionário público, casou em 15/2/2003 com Carla, veterinária, sob o regime da separação de bens convencional e não tiveram filhos. Viveram felizes por oito anos, período durante o qual adquiriram diversos bens, todos eles registrados em nome de Carla. Mário procura você, advogado(a), e pergunta: "Tenho algum direito…