Conclusão Sobre Jurisprudencia

TCC-Trabalho Esta parte de nosso trabalho de pesquisa e conclusão procura avaliar o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no projeto do novo CPC. Na verdade, trata-se de mais um instrumento viável para tratar das demandas de massa, as quais, mesmo com o instituto de tutelas coletivas a exemplo: da Lei da Ação Popular; Lei da Ação Civil Pública; Lei de Improbidade Administrativa; a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, as regras do CDC e…

fontes formais do Direito. Alguns doutrinadores reduzem-nas à lei e ao costume; outros acrescentam a jurisprudência e os princípios do Direito; e os mesmos incluem ainda a doutrina e a equidade (o justo). Conceituada, porém, à fonte formal como forma de expressão e do Direito Positivo, só o costume e a lei podem classificar-se, sem controvérsia, sob essa rubrica. Justificam-se, referências à jurisprudência e á doutrina pela função colaboradora que exercem na elaboração do Direito.…

....................................... 5 Jurisprudência 1................................................................................................................ 6 Jurisprudência 2................................................................................................................ 7 Jurisprudência 3................................................................................................................ 8 Jurisprudência 4.........................................

CRÉDITO Porto Alegre 2013 JACQUELINE DE VERONEZ RIBEIRO EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Profª. Martha Sittoni Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3…

irrelevantes, uma vez que, como referido, para a validade do ato de juntada, a lei exige, somente, a expedição de termo nos autos, o que foi devidamente efetuado, às fls. 68, verso. 7. Se tivesse diligenciado em cartório, em cumprimento ao ônus que recai sobre todos os litigantes, de participar ativamente do processo, a RÉ teria tomado ciência da juntada do seu mandado de citação e teria podido, em tempo hábil, manifestar-se. Preferiu não fazê-lo, contudo, assumindo os riscos dai…

que os investigadores chegaram a entrar na casa dos licenciados, inclusive filmando e fotografando cômodos. Os dossiês montados pelo banco indicavam horários de saída de casa, local de destino, meio de transporte, hábitos de consumo e informações sobre cônjuges e filhos. As informações coletadas incluíam também antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas pelos funcionários licenciados, participação em sociedades empresariais e até listas de bens, como carros. 2…

Direito Processual Civil. Este esboço tem por objetivo esclarecer alguns pontos sobre a principal causa de inadmissibilidade dos recursos excepcionais pelos tribunais superiores. Tema tormentoso, debatido enfaticamente pela doutrina é, ainda hoje, de difícil assimilação por grande parte dos operadores do direito. Serão feitas algumas críticas sobre posições doutrinárias dominantes, não se olvidando da jurisprudência das Cortes Maiores que definirão, enfim, se os recursos excepcionais…

1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 COMO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE A EXPRESSÃO “DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”...............................................................3 3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS RECURSOS CABÍVEIS ATUALMENTE..........................4 3.1 Fim do Prazo em Quádruplo para Fazenda Publica contestar....

Marinoni, “O Julgamento nas Cortes Supremas”. No Brasil, cada juiz decide como se fosse uma ilha. Os julgamentos colegiados são emaranhados, onde não se consegue identificar a verdadeira ratio decidendi. Cada um parte de uma premissa. Precedentes ou Jurisprudência? Modelo de precedentes está plasmado nos Arts. 926, 927, 928, 985, 489 § 1º, incisos V e VI. Esse é o núcleo do sistema de precedentes para o Brasil que se irradia para todo o código. E é necessário existir um rol como aquele…

fundamenta em outro ordenamento positivo ou pré-estabelecido. 3. Quando houver conflito entre uma norma interna, qual delas deverá prevalecer? Disserte sobre as Relações do Direito Internacional com o Direito Interno, abordando inclusive as teorias e entendimentos majoritários adotados pela doutrina brasileira e fundamente com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. As relações do Direito Internacional-DI com o Direito Interno trazem inúmeros debates, discussões e diferentes teorias para