Conclusão Sobre Jurisprudencia

aplicáveis a luz da jurisprudência. PORTIFÓLIO Luis Antônio Nunes. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. A contribuição do autor a este presente trabalho se dá especialmente por suas explanações sobre as estrutura funcional em que se alicerça o direito, para o fiel cumprimento de seu propósito como instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação. Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito. A colaboração teórica do autor com a pesquisa se dá pelas suas análises sobre a…

do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise evolutiva do tratamento dado pela doutrina às fontes formais do Direito, demonstrar que o Sistema Jurídico

objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância substancial do…

os editais minuciosamente, buscam informações sobre as bancas. E este último tópico destaca-se como um dos mais importantes. Conhecer o estilo de cada organizadora, isto é, a maneira como aborda e cobra o conteúdo, bem como seus critérios de correção, pode determinar o sucesso ou o fracasso dos concorrentes. Para auxiliar a vida dos candidatos e ajudá-los a direcionar o foco dos estudos, o diretor do Gran Cursos, Wilson Granjeiro, elaborou pesquisa sobre as principais bancas de concursos…

................03 METODOLOGIA................................................................................................03 ENTREVISTA....................................................................................................04 CONCLUSÃO....................................................................................................06 1 INTRODUÇÃO No dia 17 de maio de 2012, enviamos a entrevista para o E-mail do Sr. Fernando Pires, formado em Biblioteconomia…

(MAXIMILIANO, 2002, P. 125). Depois Maximiliano (2002), aponta algumas regras norteadoras do emprego do processo teleológico: a) as normas conforme ao seu fim devem ter idêntica execução, não podendo ser entendidas de modo que produzam decisões diferentes sobre o mesmo objeto; b) se o fim advém de várias normas, cada uma delas deve ser compreendida de maneira que corresponda ao objetivo resultante do conjunto; c) deve-se conferir ao texto normativo um sentido que resulte da lei em favor…

Direitos do nascituro por inseminação artificial post-mortem. 3 PROBLEMA Qual a possibilidade do nascituro por inseminação artificial homóloga póst-mortem ter direitos sucessórios do genitor. 4 HIPÓTESE Tendo em vista a falta de legislação sobre o tema, o presente trabalho defende o reconhecimento da condição de filho a todos os havidos por meio da técnica conceptiva post-mortem, pois deve haver interpretação extensiva no que diz respeito à presunção referida no artigo 1.597,…

apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER -…

1 Artigo apresentado na conclusão do Programa Jovens Talentos para a Ciência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), edição 2013/2014. Rio de

vários aspectos, mas, no caso, tratando de um trabalho simplificado, terá aqui um estudo resumido, sobre concurso de pessoa; autor; co-autor e participação, até chegar a uma conclusão. PALAVRA CHAVE: Concurso de pessoa; autor; co-autor; participação; crime culposo. É POSSÍVEL FALAR EM CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO? CONCURSO DE PESSOAS Na introdução sobre “Concurso de Pessoas”, Rogério Greco (2009), esclarece que em nosso Direito Penal…