Conclusão Sobre Jurisprudencia

DELIMITAÇÃO DO TEMA ......................................................................................4 TÍTULO PROVOSÓRIO.............................................................................................4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO............................................4 ORIENTADOR.............................................................................................................4 PRAZO ESTIMADO DA…

as leis, os decretos, os atos do poder Executivo, os contratos, as convenções, e os acordos coletivos. Abordarei aqui as consideradas mais importantes fontes de Direito: leis Jurisprudência Doutrina Costumes leis: As leis são umas das mais importantes fontes do direito. No entanto, a palavra lei pode representar não apenas normas…

unificação da jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade, ou configuram processo autônomo, com vistas á homologação de sentença estrangeira, ou á desconstituição se sentença transitada em julgado, como ocorre na ação rescisória. Essa, de forma simplificada, a razão por que o legislador disciplinou em títulos distintos “os recursos” e os “processos nos tribunais”. Dada a explicação, vamos abordar cada um dos procedimentos mencionados. Incidente de uniformização da…

pagos, nos limites do Estado de São Paulo. A inexistência de um consenso e a falta da clareza da lei quanto à legalidade dessa compensação tem gerado dúvidas sobre a sua utilização como método de extinção de obrigação tributária. Desenrolar-se-á ao longo do trabalho, um exame acerca dos diferentes entendimentos doutrinários, jurisprudências, juntamente com questões peculiares e controversas pertinentes a esse tema. 2. Justificativa Nos dias de hoje, as empresas têm buscado cada…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE FONTES 2.1. DIVISÃO DAS FONTES a) FONTES MATERIAIS b) FONTES FORMAIS 3. FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE 3.1. LEGISLAÇÃO 3.2. COSTUME 3.3. JURISPRUDENCIA 3.4. ANALOGIA 3.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3.6. DOUTRINA 3.7. EQUIDADE 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O termo fontes do direito permite a enunciação de funções distintas. A própria palavra fonte

PROJETO – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito Administrativo Débora Kirchner Juliano Título:- A continuidade do serviço público de fornecimento de energia elétrica frente o inadimplemento do consumidor. Tema:- A autorização legal para o corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do consumidor. Objeto:- A companhia distribuidora de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia elétrica devido inadimplemento do consumidor com base na…

GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na Unidade,…

................05 2.1 JURISPRUDÊNCIAS.............................................................................................06 3 REPERCUSSÃO GERAL.......................................................................................07 3.1 JURISPRUDÊNCIAS.............................................................................................10 4 SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS............................................................11 4.1 JURISPRUDÊNCIA.........................

Tema Benefício assistencial Delimitação do tema Estudo sobre os critérios adotados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para concessão de benefício assistencial ao menor de 14 anos no período de outubro de 2011 a setembro de 2012. Problema Quais os critérios adotados pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para conceder o benefício assistencial a menores de 14 anos? Hipótese A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período…

provas obtidas por meios ilícitos), que especifica a inadmissibilidade das provas ilícitas. O que se busca apresentar no artigo citado anteriormente é considerações que tragam um balizamento seguro para o tema com embasamento a doutrina e a jurisprudência dominante. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas se caracteriza pela prevenção, isto porque, o intuito de tal princípio é impedir que as autoridades estatais ou mesmo particulares se utilizem de expedientes…