Conclusão Lei 8666 93

DIREITO ADMINISTRATIVO; AULA SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇOS PUBLICOS lei 8987/ 95 – concessão – permissão / *eficiência (diferente) Eficácia (diferente) efetividade. PRINCIPIOS SERVIÇOS ADEQUADOS = -REGULARIDADE -CONTINUIDADE -EFICIÊNCIA -SEGURANÇA -ATUALIDADE -GENERALIDADE - CORTESIA -MODICIDADE DAS TARIFAS * LICITAÇÃO CONCEITO: É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO QUAL UM ENTE PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, ABRE A TODOS OS INTERESSADOS, QUE SE…

formação do Estado Democrático de Direito? Tripartição dos poderes em legislativo, executivo e judiciário (todos os poderes são absolutamente autônomos e harmônicos entre si); Lei; Garantia dos direitos individuais. 2) Quais as fontes do direito administrativo? Lei, Doutrina, Jurisprudência, analogia (na falta de lei específica). 3) Quais são os sistemas de controle jurisdicional administrativo? Sistema Francês (dualista de jurisdição): admite-se a existência de 2 tribunais,…

MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. SÃO LUÍS / MA 2011 INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal do Maranhão como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Orientador(a):…

Claúdia Cardoso M. Napoli Itabuna 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA --------------------------------05 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------------10 REFERÊNCIAS----------------------------------------------------------------------------------11 …

apud Lenadro Sarai (2011), administração é: “o complexo de órgãos aos quais se confiam funções administrativas, é a soma das ações e manifestações da vontade do estado, submetidas à direção do chefe de Estado” . A Lei 8666/93 que regulamenta o art. 37 da Constituição Federal, institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública e define, em seu art.6, inc. XI: “XI – Administração Pública – a administração…

DE BACHARELADO EM DIREITO LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei Federal nº8666/93 : Limites de repactuação financeira através de Termo Aditivo. MACAPÁ 2014 CONTRATOS: SUBTEMA : TERMO ADITIVO (Lei Federal nº8666/93): Aspectos legais definidores Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I),do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de…

Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC ..........................13 5. Análise de algumas reportagens que tratam da Copa do Mundo de 2014 .. 17 Conclusão ............................................................................................................ 20 Referências .........................................................................................................…

mesmo serviço. Foram estudadas algumas definições sobre orçamentos e obras, a composição de um orçamento, órgãos estaduais da Bahia que executam obras públicas, processos de licitação e quais as leis pertinentes. Para tanto foi utilizada apenas consulta em bibliografias e análise de dissertações, Lei Federal e Estadual. O objetivo deste trabalho é levantar aspectos que podem interferir ou dificultar as contratações de obras no setor público, estudar alguma alternativa possível…

regime de direito público impõe a supremacia do interesse público sobre particular. Ao admitir a pactuação de acordos entre a Administração e os particulares o Direito pretende viabilizar e facilitar a consecução desse interesse público. Isto leva a conclusão que uma avença pactuada não pode ser um esquema rígido, rigoroso e imutável, sob pena de ficar frustrada a própria função do contrato administrativo. Isto não significa legitimar arbitrariedades ou reconhecer que a Administração se…

tenha interesse por essa área. Dessa forma, o trabalho visa demonstrar os pontos importantes da Lei de Licitações (Lei 8666/93) para empresas de Engenharia. Além disso, o trabalho demonstra como se dá o processo licitatório para obras públicas, realização de projetos, elaboração de propostas e orçamentos, medição e fiscalização dos serviços e todos os prazos a serem cumpridos de acordo com a lei. Objetiva também, mediante a realização de entrevista com Engenheiro Civil, experiente em obras