Conclusão Lei 8666 93

Cornélio Procópio 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................6 CONCLUSÃO....................................................................................................9 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO....................................................................10 REFERENCIAS…

PÚBLICAS Brasília/DF Abril 2012 MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA O PREGAO COMO FERRAMENTA EFICIENTE, EFICAZ, MORAL E TRANSPARENTE PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso – exigência para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública – submetido à Banca Examinadora do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Instituto IMP Pós. Orientadora: Rejane Miranda. …

MILITAR - (2º BEC) TIMON – MA AGOSTO/2011 ALEXANDRE LIMA DA COSTA E DIEGO CORTEZ PIRES ALVES ESTUDO DE CASO: PREGÃO ELETRÔNICO, TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E AGILIDADE. E UMA CORPORAÇÃO MILITAR - (2º BEC) Capitulo I, do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FMSJC) como requisito para obtenção de nota na disciplina T C C Ministrada pelo Profº Mst: Charles Alberto Barbosa de Souza. Orientador: Profº. Mst. CEZIMAR GOMES…

internacional quanto a literatura sobre direito financeiro, uma e outra indicam a transparência como essencial ferramenta para inibir o mau uso do dinheiro público. Nos dias atuais, o instituto da transparência foi bastante prestigiado com a edição das leis da transparência fiscal e de acesso à informação governamental. Sob essas portas que se abrem à sociedade, vital conhecer, minimamente, as regras que disciplinam o financiamento dos serviços públicos. Afinal, no Brasil, mais…

territorial em RJ´´, reprisando o mesmo teor daquela convenção do SINSTAL-SINTTEL/RJ. 15. Dentro da Convenção SINTTEL/RJ-SINTERJ o ´´piso salarial mínimo para os empregados das EMPRESAS participantes de licitação perante aos órgãos estabelecidos na Lei 8.666/93 (administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e…

principais pontos e aspectos, através da posição dos maiores doutrinadores no assunto para formar uma conclusão. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo. O processo licitatório tem como objetivos básicos escolher a proposta que ofereça a maior vantagem para a Administração e proporcionar um tratamento igualitário para os proponentes. Voltaremos nosso estudo para a lei de licitação que considera a notória especialização, como profissional ou…

...................................................................................................9 FOTOS......................................................................................................................................10 CONCLUSÃO..........................................................................................................................11 REFERÊNCIA..............................................................................................................

mesma pode valer-se do instituto da encampação, que nada mais é, que a retomada dos serviços por parte da Administração, uma vez que os mesmo ser tornem inoportunos e inconvenientes. Tendo a concessionária direito a indenização nos termos do art. 36 da Lei 8.987/95. PALAVRAS-CHAVE Concessão, segurança jurídica, encampação. ABSTRACT LIMA, Michele Mendes. Legal security of the concessionaires, when the expropriation. 2012. 51f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de…

compra, nota de empenho, nota fiscal. O procedimento não necessita da autorização do Dirigente, e o empenho poderá ser anexado ao processo anual de incorporação. Permuta: permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública. Lei 8666/93 artigo 17 – II - letra b. O processo necessita de autorização do DIRIGENTE DA UNIDADE. REGISTROS DE BENS Bens de Terceiros, Convênios e Outros: procedimento para todo material permanente ingressado na Universidade através de…

pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação registrados no Conselho Regional de Administração. Insurgimo-nos e pedimos TEMPESTIVAMENTE, a retirada dessa exigência e com a consequente e total impugnação ao edital, face o que diz a lei de licitações 8666/93, em seu artigo 3º, a seguir: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento…