PREGÃO ELETRÔNICO

(art. verbais. (art. 2º do decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000) 555, 2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10. 17/julho/2002 ͻ Decreto 5.450 de 31/maio/2005 31/maio/2005 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ E o que diferencia o pregão das outras modalidades? 1. Possibilidade de oferecer lance; lance; 2. Inversão das fases ͞classificação das propostas͟ e ͞habilitação͟; ͞habilitação͟; 3. Sem valores limites. limites. 4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dados sobre o Pregão Eletrônico 2006 2007 2008 Total licitado R$ 11,1 bilhões (57%) R$ 16,5 bilhões (69,4%) R$ 12,2 bilhões (73,7%) Processos realizados 27.682 (64,9%) 35.676 (74%) 33.972 (79,4%) Economia R$ 1,8 bilhão (14%) R$ 3,2 bilhões (16,3%) R$ 3,8 bilhões (24%) ± Brasil é o maior comprador por leilão reverso do mundo segundo o Banco Mundial (Bird) (Bird) ± Mato Grosso do Sul é o 5° maior comprador por 5° pregão eletrônico (R$ 1,3 bilhão ʹ 8%) 5 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Abrangência ʹ ͞... órgãos da administração federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de

envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque possuem objetivos diferentes); apenas ir-se-á procurar apontar as diferenças entre seus procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas práticas reconhecidamente poupadoras de…

DIREITO SOCIAL PARECER Nº :00001 ASSUNTO: avaliação dos preceitos constitucionais da lei FHC.; (organizações sociais) na substituição do Estado é legal ou ilegal ; a lei das os está muito aberta ; as empresas privada não passam por licitação pública ; a não fiscalização ; a não monitoramento ; o que é inconstitucional na lei ;existe vantagem do setor privado. REFERENÇA: lei Nº 9.637 de 15 de maio 1998 (lei FHC) e ADIN Nº1.923/DF INTERESSADO: Faculdade das Américas na pessoa da…

CONSÓRCIO PÚBL ICO 10.10.1 CONSI DERAÇÕ ES GERAIS A Lei nº 11. 107, de 6-4-05, regulamentada pelo Decreto nº 6.01 7, de 7-1-07, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios público s. A lei é, sob todos os aspectos, lame ntável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o fo i. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Havia, antes da lei, certo consenso no…

ordenada de atos que visam garantir princípios jurídicos consagrados e controladores dos atos do Estado. Seu conceito pode ser definido, como visto em COSTA (1994), como uma função administrativa dentro da organização, responsável por coordenar um sistema de informação e controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de materiais necessário à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo.…

licitações da UFSM, sediada na Cidade Universitária, em Santa Maria, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço, Empreitada por Preço Global, para a REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO AVIÁRIO, sob regime de execução indireta, incluindo material e mão-de-obra, segundo especificado no item 2, de acordo com o que prescreve a Lei 8.666/93, alterada por Legislação Posterior e Lei Complementar 123 de 14 de…

ISBN 978-85-224-8680-9 1. Direito administrativo 2.Direito administrativo - Brasil 1. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro…

Nádya Ferreira de Freitas Teresina, 16 de março de 2013 Licitações Públicas A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8. 666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras…

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública Orientador: Profª. MSc Andréa Ribeiro ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO…

.6 3.1 – 1° ACÓRDÃO.....................................................................................................6 3.2 – 2° ACÓRDÃO.....................................................................................................7 4. CONCLUSÃO..............................................................................................................8 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................9…