Direito adiministrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO; AULA SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS PUBLICOS lei 8987/ 95 – concessão – permissão / *eficiência (diferente) Eficácia (diferente) efetividade.
PRINCIPIOS
SERVIÇOS ADEQUADOS =
-REGULARIDADE
-CONTINUIDADE
-EFICIÊNCIA
-SEGURANÇA
-ATUALIDADE
-GENERALIDADE
- CORTESIA
-MODICIDADE DAS TARIFAS
* LICITAÇÃO
CONCEITO: É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO QUAL UM ENTE PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, ABRE A TODOS OS INTERESSADOS, QUE SE SUJEITEM ÀS CONDIÇÕES FIXADAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, A POSSIBILIDADE DE FORMULAREM PROPOSTAS DENTRE AS QUAIS SELECIONARÁ E ACEITARÁ A MAIS COVENIENTE PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.
LEGISLAÇÃO PRINCIPIOS LEI 8.666/93
-COMPETITIVIDADE
-IGUALDADE = esta presente no §1º , inciso I, do artigo 3º da lei 8.666/93 e stá implícito
-SIGILO DAS PROPOSTAS
-JULGAMENTO OBJETIVO
- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
= ADM – INTERESSADOS = ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
- IDEIA DE COMPETIÇÃO
- ISONOMIA = art 30 § 5º da 8.666/93 e também no §3º da 8.66/93 inciso II
- IMPOSSOALIDADE
- COMPETIÇÃO
- AMPLA DISPUTA
* A LEI DISTINGUE SITUAÇÕES
-PRINCIPIOS BÁSICOS:
A) LEGALIDADE : lei 8.666/93 art 4º
B) PROCEDIMENTO
C) IMPESSOALIDADE
D) ISONOMIA
E) MORALIDADE
F) PUBLICIDADE: art 3º , § 3º , art 4º na parte final , art 15º §2º , art 21 e o § 4º do mesmo o art 34 § 1º, art 39. Art 40 inciso viii , art 43 § 1º , 53 § 4º
G) SIGILO DAS PROPOSTAS
H)VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL)

RG: OBRIGATÓRIEDADE DE LICITAÇÃO
EXECUÇÃO: INEXIGIBILIDADE ( ART 25 + ART 13)
DISPENSA ( ART 24)

COMENTÁRIOS * MODALIDADE DE LICITAÇÃO = RITO DE EXECUÇÃO DA LICITAÇÃO FASES A SEREM CUMPRIDA: * -CONCORRÊNCIA = ALTOS VALORES INTERNACIONAIS * -TOMADA DE PREÇO= * -CONVITE LEILÃO ---- PREGÃO = BAIXOS VALORES PUBLICAÇÃO REDUZIDA
TIPO DE LICITAÇÃO * MENOR PREÇO = QUASE SEMPRE ESTÁ PRESENTE NO EDITAL * TÉCNICA * MELHOR TÉCNICA * MAIOR LANCE