Conclusão Lei 8666 93

MUNICÍPIO TERRA BOA 11 2.4.1 Edital 12 2.4.2 Fornecedores 12 2.5 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA PARA AS ATIVIDADES RURAIS 13 2.6 SIMULAÇÃO EMPRESARIAL 13 2.6.1 Contribuição da Simulação Empresarial no Processo Licitatório 14 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo esclarecer alguns pontos importantes em relação as autarquias, como a sua criação, autonomia, patrimônio, tributação, fiscalização e privilégios. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 Gestão de materiais, Terceirização e Licitação 2 2.1.1 Tipos de Licitações previstos na lei.............................................................. 2 2.1.2 Analise Critica 3 2.2 Processos de armazenamento e distribuição de materiais 3 2.2.1 Estoque Minimo 4 2.2.2 Analise de Fornecedores 4 3 LEGISLAÇÃO E UM DIREITO HOSPITALAR 5 4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO 6 5

que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse, não deixando de proporcionar a todos os interessados a segurança de um processo eficiente, moral e econômico. Sempre respeitando o principio da isonomia. A licitação é regida pela Lei n 8666/93, de 21 de junho de 1993, que veio para regulamentar o art. 37, inciso XXI DA Constituição Federal. Neste estudo apreciarmos apenas a Licitação modalidade Convite, por ser a mais utilizada para os objetivos das Unidades Educacionais…

desconexas com as atividades da CEASA. Ilegalidade. Alterações na forma de aproveitamento do terreno após a licitação. Pela adoção de providências com vistas ao exato cumprimento da lei. Determinação à CEASA (Despacho Singular Nº 268/02-GCMA). Cumprimento insatisfatório. Pela aplicação da pena prevista no art. 57, Inciso II, da Lei Complementar nº 01/94. Senhor Diretor, Tratam os autos do Contrato Particular de Concessão de Uso nº 02, de 12/05/94, firmado entre as…

PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA FALTA DE PERÍCIA PARA PERICULOSIDADE: Houve pedido de periculosidade e nos termos do § 2º, art. 195, CLT tem que ser feita a perícia exigida por lei como fundamentação da decisão que defere periculosidade (art. 93, inc. IX, CF), sob pena de nulidade por falta de fundamentação exigida em lei (perícia), devendo ser reconhecida a nulidade da decisão e remetido os autos à Vara do Trabalho para realização da perícia. Eu entendo haver esta outra preliminar…

PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA FALTA DE PERÍCIA PARA PERICULOSIDADE: Houve pedido de periculosidade e nos termos do § 2º, art. 195, CLT tem que ser feita à perícia exigida por lei como fundamentação da decisão que defere periculosidade (art. 93, inc. IX CF), sob a pena de nulidade por falta de fundamentação exigida em lei (perícia), devendo ser reconhecida a nulidade da decisão e remetido os autos à Vara do Trabalho para realização da perícia. Entende-se haver esta outra preliminar uma…

que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação às entidades de direito privado da administração pública (sociedades de economia mista e empresas públicas), contrariando disposição da lei federal 8.666/1993, Lei de Licitações, que prevê a necessidade de licitação à todos os órgãos integrantes da administração pública direta e…

especificados na legislação pertinente. Disciplina também a matéria, dando maior especificação do assunto, a lei nº 8.666/93, esta que exige da mesma forma licitação para obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações (art 2º). Mesmo assim, a CF no seu já referido art 37, XXI, ressalva “os casos especificados na legislação”, que seriam os casos em que a lei ordinária faculta a licitação, deixando esta de ser obrigatória.[5]Contudo, por…

Sumário 1. Introdução * O que é licitação pública? * Quem realiza as licitações? * Qual é o objetivo das licitações públicas? * Como se inicia uma licitação? * Quais as leis que regem as licitações? * O que é o edital? * Comissão de Licitações e Pregoeiro * Modalidade de licitação 2. Sobre o Pregão * O que é o Pregão? * Quais novidades trouxe o Pregão? * Quais as diferenças entre essas modalidades? 3. Informações Complementares * Quando…

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2. O QUE É LICITAÇÃO?......................................................................................... 05 3. QUAIS AS LEIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES?............................................... 06 4. EDITAL DA LICITAÇÃO........................................................................................ 07 5. MODALIDADES DA LICITAÇÃO.............................