Conclusões De Capacidade Tributaria

1 Contrato Social ................................................................................................... 05 2.2 Técnica de Coleta de Dados .............................................................................. 10 2.3 Carga Tributária .................................................................................................. 11 2.4 Trabalho em Conjunto (Cooperativismo) ............................................................ 13 2.4.1 Fatores que…

decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dessa forma concluí-se que Direito Tributário é o conjunto de princípios, regras e instituições que regem o poder…

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações…

.................................. 19 3.2 XBRL................................................................................................................ 22 4 INTEROPERABILIDADE GOVERNO E SOFTWARE (ERP) ............................... 25 5 CONCLUSÕES ...................................................................................................... 31 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 33 12 1 INTRODUÇÃO A abordagem

que vai dar a base e obviamente é a que está presente em concursos. Dificilmente se vê prova sem questão de Direito Tributário na Constituição, especialmente sobre as garantias constitucionais tributárias. Faremos aqui um estudo dentro de um sistema organizado que a Constituição elabora com normas tributárias que estabelecem premissas. Não há na Constituição disciplina em concreto, relação procedimental. Não cabe a esta disciplinar relações obrigacionais. Para disciplinar obrigações…

mais eficientes quanto melhores informações produzir. Assim pode-se concluir que a Análise consiste num exame minucioso da composição qualitativa e de sua expressão quantitativa, através de processos utilizados pelos analistas para obtenção de conclusões acerca da situação econômica e financeira da entidade ou de outros aspectos relacionados com o patrimônio, de acordo com os interesses dos usuários. Auxilia a contabilidade gerencial, pois utiliza indicadores que permitem uma análise…

que em 1964 tinha atingido quase a casa dos 03 dígitos. -O aumento de investimentos diretos (muitos destes investimentos tiveram o estado como patrocinador, através de empresas de economia pública e em obras diretas). -Reformas bancárias e tributárias. -Acertar o déficit da balança de pagamentos. -A diminuição dos desequilíbrios regionais. O conceito vigente na época era que tínhamos uma ala inflação devido ao excesso de demanda. O plano econômico previa uma política monetária…

que não esta arrolada nas espécies de tributo que se resumem a impostos, taxas e contribuições de melhoria e, discutivelmente, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ISS SOBRE O PEDÁGIO Corolário das conclusões doutrinárias e a jurisprudenciais analisadas de que o pedágio se constitui numa taxa, corrente esta pela qual se filia este articulista, passamos a externar as conseqüências da adoção desta exegese. Repise-se que esta hermenêutica,…

competitividade e como ser um diferencial no mercado. 4) No Apêndice 2 encontra-se um check-list para elaboração de plano de negócios. Aplique o mesmo ao plano de negócios que você e seu grupo estão elaborando como projeto de final do curso. Quais são suas conclusões? R: Após a aplicação do checklist no nosso plano de negócios verifiquei que temos trabalhar bastante para que o nosso plano de negócios possa estar de acordo com as expectativas e atender a todas aquelas perguntas.…

mercado. Dentro do princípio da eqüidade, a preocupação com a determinação dos critérios para tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, levou à proposição dos critérios do benefício e da capacidade de contribuição. Por este último, a tributação total e a distribuição da carga tributária são aspectos analisados separadamente, ao contrário do que ocorre com o anterior. O primeiro está relacionado às preferências individuais para consumo de bens púbicos, determinando que…