Trabalho sobre tributação

QUESTÃO 1 – Quais as fontes de recursos financiaram a saúde pública e a previdência social no Brasil?

No caso brasileiro, as fontes de recursos para financiamento da saúde pública e a previdência social advém de um sistema robusto de contribuições sociais que chega a representar parcela significativa do PIB. O sistema tributário a que faz parte vem sendo adequado ao longo do tempo para suprir ou mesmo corrigir diferenças causadas pela mudança na situação em que foram criadas.
A previdência social pode ser financiada de duas formas, a saber: um regime de capitalização, onde existem contas individuais por segurado onde o benefício tem relação com a rentabilidade que se obtém da contribuição ao longo do tempo. Neste caso, existe o risco de se ter recursos mal aplicados e o retorno ao final do plano ser inferior ao esperado; por outro lado temos o sistema regido pelo princípio da repartição, onde temos, basicamente, a condição em que os contribuintes ativos pagam o benefício dos inativos.
No Brasil é utilizado o princípio da repartição e, graças às mudanças na estrutura etária provenientes de variações das taxas de natalidade e mortalidade, aumento da expectativa de vida e maior sobrevida da população idosa aliada à incapacidade do mercado absorver a mão-de-obra com idade para trabalhar (e contribuir) e também com relação a mudanças no próprio mercado de trabalho, a forma como o sistema tem funcionado tem passado por revisões desde 1995. Não só isso, a ampliação do rol de benefícios fornecidos pelo sistema de previdência também determina-se como fator do crescente desequilíbrio atuarial.
Por isso, medidas como a criação do fator previdenciário, aumento da alíquota das contribuições e maior rigor para se obter acesso ao benefício, que em conjunto fizeram com as solicitações para entrada na aposentadoria se tornassem mais tardias em pouco tempo. Em resumo, essas medidas fizeram com que, além de aumento das alíquotas e diminuição do valor dos benefícios pagos, as