Mais-valias imobiliárias - irs

Índice Geral

Abreviaturas .................................................................................................................................. 2
Abstract .......................................................................................................................................... 3
Introdução ..................................................................................................................................... 4
1. Mais-Valias Mobiliárias: Conceito. ......................................................................................... 6
2. A tributação das mais-valias mobiliárias antes da Lei 15/2010, de 26 de Julho. ................ 7
2.1 Exclusões de Tributação ....................................................................................................... 7
3. A tributação das mais-valias mobiliárias depois da Lei 15/2010, de 26 de Julho. .............. 9
3.1 Exclusões de Tributação ..................................................................................................... 10
4. Da aplicação da Lei Fiscal no tempo ..................................................................................... 11
4.1 Do Princípio da Não Retroactividade da Lei Fiscal............................................................ 13
Conclusão ..................................................................................................................................... 14
Bibliografia .................................................................................................................................. 15
Anexos ............................................................................................... Erro! Marcador não definido.
Anexo 1 – Compilação legislativa ............................................. Erro! Marcador não definido.
Anexo 2 – Lei 15/2010, de 26 de Julho de 2010 ....................... Erro! Marcador não definido.
Anexo 3 – Compilação de notícias