Concepção De Equidade

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

justiça, principalmente em sua dupla concepção: como virtude geral e particular; segundo, caracterizar a relação existente entre o Direito e a justiça. Para maior clareza na exposição, o trabalho foi dividido em quatro partes. A primeira traz breve informação sobre o filosofo em questão, noção fundamental para o desenvolvimento do tema. A segunda trata da virtude, tema bastante discutido por Aristóteles e introdução à sua concepção de justiça. A terceira traz o núcleo

doenças evidenciou um quadro repleto não só das próprias doenças, como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Para enfrentar essa situação, era necessário transformar a concepção de saúde, de serviços de saúde e, até mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa é conceber a atenção à saúde como um projeto que iguala…

RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos…

direito é preciso diferenciá-lo e distingui-lo da moral, que não ocorria em tempos passados, pelo fato do direito ser confundido com os costumes sociais, pois na época em questão o direito ainda não havia conquistado a autonomia. . Justiça e Eqüidade Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui a cada um, de forma igualitária, a cada o que lhe pertence. Há na doutrina uma discussão a…

conflito de interpretações morais dão respostas diferentes à crise do paradigma político-moral contemporâneo. A perspectiva neocontratualista se consolida, nos anos 1970, através de três modelos: o universalista, o libertário e o ndividualista. A concepção de Rawls teve por objetivo fundamentar contratualmente uma teoria da justiça, superando as inconsistências dos modelos clássicos de contrato social. De acordo com Mejía Quintana, essa proposta de Rawls seria uma resposta a essa…

sido pensadas, reformas organizadas e implantadas, paradigmas e princípios revistos. A universalidade, a equidade e a integralidade das ações têm disputado espaço com as propostas racionalizadoras e de contenção de custos. Dos três princípios para a organização do modelo, a integralidade tem sido de difícil execução e garantia efetiva para a população, tendo em vista que demanda mudanças na concepção de trabalho dos profissionais. Ainda as ações curativas permanecem completamente…

definiu que as ciências físicas são as que têm como objetivo as coisas naturais - a natureza; as que têm por objetivo o fazer humano são o operar, e aqui se entende o produzir do homem ou mundo da praxis humana. Escola Jusnaturalista A concepção do Direito Natural surge com os filósofos gregos: Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão e outros. Em Roma, foi adotada por Cícero. Foram eles os grandes representantes e expoentes do período da era clássica. No dizer do insigne Sergio…

em Aristóteles, desenvolveu o conceito de equidade aplicado ao contexto cristão. O pensamento de São Tomás de Aquino ligou a equidade a algo útil para a aplicação do direito. A equidade também obteve sinônimo de virtude e de prudência; ou seja, julgar mais justamente. Além da concepção aristotética-tomista (direito natural e equidade preponderante), a equidade cristã (aequitas canonica) recebeu influência da concepção romana e da patrística, de A equidade pode influir na norma legal de…

classificação e sua terminologia acerca da justiça. (BITTAR e ALMEIDA, 2001, p.89) Todavia, para compreender o que Aristóteles disserta acerca do tema “justiça”, é necessário, pois, uma averiguação da mesma nos períodos que o antecederam, porque a concepção aristotélica do termo “justo” originou-se com base no contato que o estagirita teve com as obras relacionadas a esse assunto, sobretudo as obras pré-socráticas dos Pitagóricos, os discursos dos sofistas, o pensamento de Sócrates e…