Concepção De Equidade

A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do…

ser coerentes com o discurso da promoção. O objetivo do estudo foi, então, descrever a possível operacionalização dos sete princípios caracterizadores das iniciativas de promoção de saúde definidos pela OMS (concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade), a partir de cinco experiências de gestão pública de áreas diversas, recolhidas no banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania (EAPSP/FGV).…

sociais: a virtude das instituições sociais consiste no fato de serem justas. Em outros termos, para o filósofo norte-americano, uma sociedade bem ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que regula a estrutura básica da sociedade. Com base nesta preocupação, Rawls formulou a teoria da justiça como equidade. Mas, como podemos chegar a um entendimento comum sobre o que é justo? Para chegar a tal resultado, ele imaginou uma situação hipotética e histórica similar ao…

questão, reitera o ideal de justiça concretamente implementada, repudiando a figura do juiz como mero repetidor autônomo da norma genérica. Busca afastar o Juiz da antiga concepção Justiniana e Montesquiniana de mera “boca da lei”. Logo, atendendo aos fins sociais e às exigências de bem comum será possível o julgamento por equidade. Trata-se de autorização legal para que o juiz faça justiça sem a absoluta submissão à regra disposta em lei, solvendo o caso concreto sem submeter-se aos…

primeiramente se faz necessário falar sobre a concepção ampliada de saúde e o princípio de Integralidade. A concepção de saúde de forma mais ampliada tem como premissa a condição de saúde não apenas como a ausência de doença. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, diz que, a saúde é um direito de todos e dever do estado, que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que busquem a redução de doenças e outros agravos e a equidade às ações e serviços para sua…

fato social que quando produz conseqüências jurídicas é valorado por normas positivas. IV) O estudo da equidade remota a antiguidade com acepções filosóficas de Aristóteles no campo da ética. De acordo com Aristóteles a equidade seria “o meio de corrigir a lei”, aplicando-a com justiça ao caso concreto.1 No nosso sistema normativo positivado atual, há inúmeros exemplos de aplicação da equidade ex vi legis (secundum legem). V) A vida em sociedade pode, numa perspectiva meramente em…

4200054683 aluna do 1º ano de Direito – Faculdades Anhanguera – Campus Leme A função social do direito como princípio é a base sob a qual se sustenta os predicados da socialidade, da solidariedade, da fraternidade, da eticidade, da boa-fé, da equidade, da probidade, da partilha, do bem comum, da paz e da justiça. Ela representa um sentido peculiar do homem de ver o mundo ordenado pela paz, num ambiente harmônico, equilibrado e justo. A função social do direito é o senso moderno de…

internacional. e. uma resolução internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a doutrina e a jurisprudência. b. a equidade e as resoluções da ONU. c. os atos unilaterais e a doutrina. d. a jurisprudência e as resoluções da ONU. e. os tratados e os costumes. Resposta correta: os tratados e os costumes. Question 3 Notas: 1 …

neste estudo, a concepção de justiça em Kelsen, de cunho positivista, exposta na obra "O que é justiça?", que procura expurgar do interior da teoria jurídica as teorias jusnaturalistas edificadas ao longo de séculos. Em seguida, analisa-se a concepção de justiça em Habermas, baseada na sua teoria da ação comunicativa e presente em "Direito e democracia: entre facticidade e à validade", na qual Habermas intenta compreender a dualidade do Direito moderno. Adiante, aborda-se a concepção…

agudeza e prontidão frente aos juristas. Na medida em que os vários títulos eram aprovados eram promulgados como leis separadas, sendo 34 no total, e após coletadas foram publicadas em 1804 como o Código de Napoleão, abandonando decididamente a concepção naturalista. Na frança acabou havendo uma codificação do direito sem teorizá-lo (p.63-90). ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA INGLATERRA: BENTHAM E AUSTIN 1. Na Inglaterra chegou a existir um dos maiores teóricos da onipotência do…