Concepção De Equidade

1. DEFINIÇÃO CONCEITUAL DO PRINCÍPIO – HUMANIZAÇÃO Em se tratando de saúde como política pública, humanização é uma interferência nas práticas de saúde que implique nas mudanças das práticas reais dos serviços de saúde, investindo na concepção de humano, produzindo novas formas de interação entre os sujeitos que constituem esse sistema e, tendo como consequência, a melhoria da qualidade de vida dos usuários, melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam nessa área, além

não e bem assim. A violência e uma demonstração explicita de desvirtuamento da idéia de poder, pois deixa de existir quando entra em ação um conjunto de aparatos em que sua força representa a aniquilação do poder da condição humana. Dentro desta concepção filosófica da não-violência e que se destacou dentro da historia um homem que lutou pela paz do mundo e pela liberdade humana, se destacou pelo seu amor e dedicação a vida, por seu cuidado com todas as coisas que existe no mundo esse…

desenvolvimento e de realização pessoal? d. É fonte de identidade? Surgimento da problemática O estudo da problemática da satisfação e da motivação iniciou-se com as preocupações humanistas da ERH: auto-desenvolvimento, participação e bem-estar Concepção humanista e normativa do Trabalho Actividade de realização e desenvolvimento pessoal Nexo causal Satisfação produtividade Reflexão Vi a fábrica, e julguei ver condenados… (Deleuze, Conversações, 2003; 78) Modelos—teorias…

e às condições variáveis da vida social. E é na Retórica, um tratado de arte oratória, que Aristóteles dá um amplo espaço para a eloqüência judiciária, em que estuda os argumentos de que os advogados podem fazer uso. Com efeito, foi a partir da concepção de justiça em Platão e Aristóteles que boa parte do direito romano se ergueu, especialmente com a contribuição de Aristóteles e a idéia de uma justiça construída nas relações sociais que deveria estar de acordo com valores morais…

pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes, princípios gerais do direito, a analogia e a equidade Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. No Brasil tais casos são tratados segundo o art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil e aos artigos 126º e 127º do Código de Processo Civil. “Art. 126 do CPC. O juiz não

escrita por Deus no coração dos homens. Esta concepção do direito natural encontra sua consagração oficial na definição que lhe é dada no Decretum Gratiani (que é a primeira grande recensão do direito canônico, o que constituirá posteriormentea primeira parte do Corpus Juris Canonici). Jus naturale est quod in lege et in evangelho continue tur (isto é, o direito natural é aquele contido na lei mosaica do Velho Testamento e no evangelho). Desta concepção do direito natural como direito…

de doenças, nos legou um quadro repleto não só das próprias doenças, como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Para enfrentar esta situação era necessário transformar concepção de saúde, de serviços de saúde e, até mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa é conceber a atenção à saúde com um projeto que…

viventes, Kant acredita que os seres humanos devem ser respeitados independentemente de qualquer coisa, e sua filosofia foi a semente que posteriormente tornou-se a base do que hoje cultuamos como Direitos Humanos. Capítulo nI . A questão da equidade / John Rawls. (Págs. 175 –206) O capítulo inicia com os posicionamentos de John Locke sobre a aquiescência tácita nos contratos sociais e de Kant, que entende que o consentimento da população é hipotético. Estes posicionamentos são…

pensar em organizar um sistema sem levar em conta estas diferenças seria uma temeridade. O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular. Estes elementos se relacionam com as peculiaridades e determinações locais, através de formas previstas de aproximação da gerência aos cidadãos, seja com a…

direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). * FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do direito. No entanto a legislação é tida como o conjunto de normas jurídicas, devendo as mesmas serem oriundas do…