Concepção De Equidade

tolerado o aborto da criança fruto de estupro e aquele abortamento que se faz para salvar a vida materna, mas teoricamente isso foi banido do ordenamento quando o Brasil firmou o pacto de São José da Costa Rica e reconheceu que a origem da vida é a concepção. Reconhecer, portanto, que sacrificar a vida, impedi-la de vir á luz, abreviá-la, não é só contra o direito, mas também contra a moral. Há questões fundamentais sobre a existência humana práticamente irrespondíveis e o…

impedir que um desses bens exerça de modo monopolizador o controle sobre outras regras de distribuição próprias de outras esferas de circulação de bens. A idéia de uma sociedade pluralista bem ordenada exige, segundo Rawls, a noção de justiça como equidade. Rawls não acredita em nenhuma teoria do contrato social como fato histórico e toma uma noção de pessoa compatível com os postulados tradicionais das democracias modernas. Pessoa, nesse caso, é alguém que pode ser cidadão, isto…

iguais visto que não sabem em que posição eles mesmo estariam. Assim a concepção de justiça como equidade de Rawls, já não afirma prioritariamente o indivíduo e seus direitos e sim a uma forma de organização política que o investe de direitos e garante posteriormente ao indivíduo a sua busca livre sobre a concepção de bem e garante-lhe suas liberdades individuais. O terceiro conceito trazido ao texto é o da neutralidade e da equidade na justiça, em que segundo a autora, baseada em Rawls,…

muito material disperso sobre o tema ainda não foi objeto de sistematização e análise para fins de pesquisa. As publicações disponíveis enfocaram a Reforma Sanitária na perspectiva da implantação do SUS (SOUSA, 1996; LOBATO, 2000; CORDEIRO, 2004), da equidade (COHN & ELIAS, 2002), dos atores sociais (LOBATO, 1994; VASCONCELOS, 1997) e, da política de saúde ou política social (GERSCHMAN, 1989; RODRIGUES, 1999; GRYNSPANM, 2005). Assim segundo Paim (2007), os estudos das políticas de…

Curso de Filosofia do Direito John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres Justiça como equidade As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge,…

São Paulo: Martins fontes, 1996. p.3-67 1 - Colocaçao do problema: Analisa a noção de justiça, portanto a intenção não é que o leitor tome tal concepção do tema como a única a ser adotada, abrindo discussões e sendo aceitável um debate sobre o assunto. A pretenção é minimizar os efeitos prejudiciais que são resultados das definições com sentidos emotivos, não deixando o emocional intervir na definição

que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica? 3 – A idéia aristotélica de justo meio foi recepcionada, de alguma forma, no sistema jurídico brasileiro hodierno? Caso 2 - Equidade Aristóteles, ao desenvolver sua teoria de justiça, acabou por nos proporcionar um mecanismo de adequação do justo, muito importante mesmo nos dias de hoje: a equidade. Leia a reportagem abaixo, extraída do endereço virtual…

último, “o direito como integridade”, concepção defendida pelo autor. Na concepção do direito como integridade, “as proposições jurídicas são verdadeiras se constam, ou se derivam, dos princípios de justiça, e equidade e devido processo legal que oferecem a melhor interpretação construtiva da prática jurídica da comunidade” (Dworkin 1999ª, p. 272). Nessa passagem, o autor enumera as três virtudes defendias que, segundo ele, devem ser consideradas: a equidade, permitindo que os cidadãos…

posição original, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo; 3.2 Os dois princípios da Justiça como Eqüidade; 3.3 A interpretação kantiana da Justiça como Eqüidade; Para o filósofo norte-americano, uma sociedade bem ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que regula a estrutura básica da sociedade. Com base nesta preocupação, Rawls formulou a teoria da justiça como eqüidade. Mas, como podemos chegar a um entendimento comum sobre o que é justo? Para chegar a tal…

Justiça em Aristóteles na Ética a Nicomaco Acadêmico : Ibrahim Chaúd Neto Data : Anápolis,______de______________________de 2015 Prof. Prof. orientador Prof.Dr.Edson de Souza Brito Supervisor do NTC I) CONCEPÇÃO FINALISTA DE MUNDO Aristóteles tinha uma concepção realista, teleológica e finalista do mundo, onde cada coisa tem uma atividade determinada por seu fim, sendo que os fins procurados devem ser os fundamentais, e não os secundários. O bem é a finalidade das…