Administração Pública - Estado Moderno

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO MODERNO: DO ESTADO DE POLÍCIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O conceito de Administração Pública e a limitação exercida em relação aos poderes de comando do Estado passaram por diversas transformações ao longo dos tempos. Posto isso, não poder-se-ia iniciar o presente estudo sem uma análise histórica perpassando os principais aspectos acerca da consolidação do Estado Democrático de Direito, ou, ao menos, os principais fatores históricos que ensejaram a transição desde o que se considerou como Estado de Polícia até a contemporaneidade com o cristalização do conceito de Administração Pública. A primeira fase do que se compreende por estado moderno, vem a ser identificada como Estado de Polícia, ou seja, refere-se ao período compreendido entre o século XVII e início do século XVIII, época em que se fundamentaram os Estados Absolutistas. Segundo a concepção da renomada administrativista, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, as monarquias absolutistas surgiram como alternativa para se restabelecer a identidade do Estado, frente ao declínio observado pelo período Feudal (2007, p.01): Os tempos modernos trouxeram a perda do prestígio de que a Igreja desfrutava na Idade Média e, em consequência, geraram a concentração do poder nas mãos do príncipe. É dessa época o surgimento das monarquias absolutas como única solução possível para conduzir à unidade do Estado perdido no período feudal. Com efeito, impõe asseverar ainda, que em um primeiro…

rendim ento e ao comércio), desprezou o que considerou errado (a preponderância da agricultura), e repensou o que carecia de nova análise (a divisão do trabalho e a utilidade). Adam Smith proclama que as virtudes infe riores (os desejos e os gostos), como instintos naturais, conduzem a sociedade ao conforto e á prosperidade. Para ele, a conduta humana é condicionada por seis determinantes: amor-próprio, simpatia, ânsia de liberdade, instinto de propriedade, hábito de…

possível, devem ser concretizadas por vias jurisdicionais independentemente de interposição legislativa. Tendo em vista que boa parte das normas constitucionais, mormente os princípios constitucionais, têm textura mais aberta do que as normas infraconstitucionais, a hermenêutica constitucional vem formulando cânones para uma adequada a interpretação da Constituição, tais como: princípio da unidade da Constituição, princípio da máxima efetividade da Constituição, princípio da…

vingaram no RechtsStaats. Não havia decorrido trinta anos de implantação do Estado iluminista e já se falava na necessidade de disciplinar a atividade criminalizadora do legislador. Em um trabalho datado de 1819, Carl Joseph Anton Mittermaier enfatizava ser um dos erros fundamentais da legislação penal de seu tempo a excessiva extensão dessa legislação, e que a criação de um número avultado de crimes era uma das formas em que se manifestava a decadência não só do Direito Criminal, mas da…

jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida entre romanos e latinos durante toda a existência de Roma teve bases culturais muito antigas, presentes na própria origem latina da cidade romana. O vínculo cultural e jurídico desenvolvido entre Roma e os…

filosofia em contraste com o feudalismo e o mercantilismo. Idéias que fundamentam o liberalismo O liberalismo se baseia em quatro simples premissas básicas:  Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade…

Democracia In: Norberto Bobbio (Dicionário de Política) I. NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e…

_________________________ ________________________ _____________________ _________________________ __________________ __________________ __________ Profº Orientador: Elaine Aparecida Berlanga Trindade 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........ ................ ...................... .................. .................. ................ ..............04 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃ O.................... .................. .................. ................ .............05 1.1 -…

1 HISTÓRIA DA MEDICINA: evolução e importância HISTORY OF MEDICINE: evolution and importance Sebastião Gusmão Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria e Neurologia da Faculdade de Medicina da UFMG. Coordenador do Centro de Memória da Medicina da Faculdade de Medicina da UFMG. R. Padre Rolim, 921 / 21 30130-090 – Belo Horizonte – MG e-mail: gusmao@medicina. ufmg.br RESUMO Descrevem-se a origem e a evolução da História da Medicina como ramo do conhecimento, e sua importância…

citarmos as de maior significação, pois a História assinala mais de vinte leis agrárias durante o período republicano de Roma. As limitações do presente trabalho não permitem examinar, uma a uma, todas as mencionadas tentativas de reforma agrária. Entretanto, considerando-se a notável consciência política da plebe na busca da igualdade de direitos, em face da intransigência dos patrícios em manter seus privilégios, esta luta entre patrícios e plebeus, que se desenvolveu desde a…